O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) usou o Twitter na manhã deste sábado para anunciar que fará um decreto para garantir a posse de arma de fogo para o cidadão que não tenha antecedentes criminais, e tornar o registro definitivo, evitando a necessidade de renovação a cada cinco anos.
O filho de Bolsonaro, o senador eleito Eduardo Bolsonaro (PSL) retuitou a postagem do pai e completou que “muitas outras novidades estão por vir ainda”.
Em uma nova postagem no início da tarde, o presidente eleito afirmou que a expansão temporal será de "intermediação do executivo". Mas que outras formas de aperfeiçoar sua medida dependerá do Cngresso Nacional, "cabendo o envolvimento de todos os interessados".
Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro defendeu a posse de armas de fogo como forma de "legítima defesa" para o cidadão "de bem" alvo de violência. Ele também disse que faria uma reforma no Estatuto do Desarmamento.
Eduardo Bolsonaro usou ainda o Twitter para criticar a aprovação do Estatuto em 2003, segundo ele, a "mando" do ex-presidente Lula. "Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custo de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo", escreveu.
Pela legislação brasileira, a posse de arma de fogo significa a permissão de manter o artefato em casa ou no trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.
A posse é concedida pela Polícia Federal e é permitida apenas para maiores de 25 anos que comprovem a necessidade do uso, não sejam alvos de inquérito ou processo criminal e comprovem a aptidão técnica e psicológica para manusear uma arma de fogo.
Para sair com a arma é necessário ter a autorização de porte, que atualmente é restrita a integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, desde que comprovada a necessidade por exercício profissional de risco.