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Estado de Minas

Bolsonaro diz que vai liberar posse de armas para cidadão 'sem antecedentes criminais'

Pelo Twitter, presidente eleito informou que assinará um decreto presidencial tratando do assunto


postado em 29/12/2018 12:58 / atualizado em 29/12/2018 14:45

(foto: Reprodução/Twitter)
(foto: Reprodução/Twitter)

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) usou o Twitter na manhã deste sábado para anunciar que fará um decreto para garantir a posse de arma de fogo para o cidadão que não tenha antecedentes criminais, e tornar o registro definitivo, evitando a necessidade de renovação a cada cinco anos. 



 O filho de Bolsonaro, o senador eleito Eduardo Bolsonaro (PSL) retuitou a postagem do pai e completou que “muitas outras novidades estão por vir ainda”.

Em uma nova postagem no início da tarde, o presidente eleito afirmou que a expansão temporal será de "intermediação do executivo". Mas que outras formas de aperfeiçoar sua medida dependerá do Cngresso Nacional, "cabendo o envolvimento de todos os interessados". 

Durante a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro defendeu a posse de armas de fogo como forma de "legítima defesa" para o cidadão "de bem" alvo de violência. Ele também disse que faria uma reforma no Estatuto do Desarmamento. 

Eduardo Bolsonaro usou ainda o Twitter para criticar a aprovação do Estatuto em 2003, segundo ele,  a "mando" do ex-presidente Lula. "Desde 2005 o povo pediu via referendo mudanças. Só em 2019, a custo de muito sangue inocente - em torno de 50 a 60.000 assassinatos/ano - foi eleito um presidente que vai ouvir os clamores do povo", escreveu. 

 

Pela legislação brasileira, a posse de arma de fogo significa a permissão de manter o artefato em casa ou no trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento.

 

A posse é concedida pela Polícia Federal e é permitida apenas para maiores de 25 anos que comprovem a necessidade do uso, não sejam alvos de inquérito ou processo criminal e comprovem a aptidão técnica e psicológica para manusear uma arma de fogo.


Para sair com a arma é necessário ter a autorização de porte, que atualmente é restrita a integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes penitenciários e empresas de segurança privada, desde que comprovada a necessidade por exercício profissional de risco.  

 

 


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