O governador Fernando Pimentel (PT) entregará na terça-feira ao seu sucessor, Romeu Zema (Novo), as chaves do Palácio Tiradentes sem cumprir algumas das principais promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2014. Considerando metas do plano de governo apresentado aos mineiros há quatro anos, Pimentel não alcançou objetivos em áreas importantes, como saúde e educação. Já na segurança pública, com a implementação das bases comunitárias proposta pelo petista na campanha, os índices de criminalidade caíram no estado. Na área de infraestrutura, enquanto a ampliação do metrô e revitalização do Anel Rodoviário não avançaram, as obras de captação de água para a Região Metropolitana de Belo Horizonte foram finalizadas garantindo o abastecimento à população.
Na saúde, uma das principais bandeiras de campanha de Pimentel, a maioria dos compromissos não foi entregue. Dos 77 novos centros de especialidades médicas (CEM) prometidos, apenas um foi concluído, e dos nove hospitais regionais, apenas um foi inaugurado.
Sem recursos para a construção dos CEM, o governo Pimentel aproveitou ações que já vinham sendo feitas em gestões anteriores. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), atualmente são 28 unidades de serviço de especialidades que oferecem atenção especializada ambulatorial a crianças e gestantes de risco, a pacientes com câncer de mama e de colo uterino, além de usuários com hipertensão arterial sistêmica, diabetes e doença renal crônica.
Apenas um dos centros de especialidades em funcionamento foi inaugurado entre 2015 e 2018. “Tendo em vista o decreto de calamidade financeira, houve implementação do projeto-piloto do CEM de Pirapora em 2016, que atualmente atende a duas regiões de saúde (Pirapora e Coração de Jesus). Esse CEM está em processo de avaliação para um melhor desenho e modelagem de novos serviços a serem estruturados”, explica a SES.
Ainda na área da saúde, as parcerias prometidas com as prefeituras para melhorar o atendimento aos pacientes ficaram no papel. Centenas de prefeituras mineiras cobram repasses estaduais para a manutenção dos hospitais. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM) a dívida do governo de Minas na área da saúde ultrapassa os R$ 4 bilhões.
A SES afirma que o governo está se “esforçando para honrar os compromissos pactuados”. “O estado de Minas Gerais enfrenta um severo déficit financeiro decorrente do aumento de despesas pela insuficiência de receita, se refletindo em todos os seus órgãos, bem como na SES. Dessa forma, o governo de Minas decretou situação de calamidade financeira”, diz a secretaria por meio de nota.
ANEL E METRÔ DE BH EM ESTAGNAÇÃO
Na área da mobilidade urbana, a promessa de parceria com o governo federal para destravar obras como a revitalização do Anel Rodoviário e a ampliação do metrô de BH não avançou. Sem verbas para manter a administração equilibrada, os investimentos em infraestrutura ficaram praticamente estagnados durante os quatro anos da gestão petista. A relação política conturbada com o Palácio do Planalto (que a partir de 2016 passou a ser comandado por Michel Temer, desafeto declarado do PT) não ajudou.
Apesar de ter sido selecionada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como obra prioritária, a construção das novas linhas de metrô da capital passou longe da realidade nos quatro anos da gestão do petista. As negociações sobre a estadualização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) não avançaram e não há previsão para a construção das linhas que ligariam a região do Barreiro e a Savassi à linha já existente do metrô. Já o Anel Rodoviário, também dependente de articulações com o governo federal, continuou sendo palco de acidentes graves no período e segue sem previsão da tão aguardada revitalização.
PISO DOS PROFESSORES FICOU SÓ NO PAPEL
Na área da educação, os professores estaduais tinham grande expectativas com o governo petista após muitas críticas ao descumprimento do piso salarial mínimo nas gestões do PSDB. Ainda no primeiro semestre de 2015, Pimentel assinou um termo com sindicatos se comprometendo a dar os reajustes aos professores em três etapas, sendo que, a partir do final de 2017, os vencimentos seriam iguais ao piso nacional. Hoje, o piso mínimo nacional é de R$ 2.455,35, enquanto o valor pago aos professores mineiros, somando os abonos, é de R$ 2.135,64.
Em julho deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com apoio do governador que estabelece o pagamento do piso nacional aos professores. No entanto, o próprio governo e lideranças parlamentares na Casa admitiram que não seria possível determinar a data para pagar o valor, que, em tese, se tornou obrigatório em Minas Gerais.
Outra proposta do governador na área da educação era dobrar ao longo de quatro anos o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), responsável pelos investimentos em projetos de pesquisa e inovação. No entanto, o resultado foi o contrário do planejado pelo governo petista. Enquanto em 2015, primeiro ano de Pimentel, o total gasto no órgão alcançou R$ 317,3 milhões, em 2018 o valor despencou, e até essa sexta-feira estava em R$ 110 milhões.
De acordo com os dados do portal da transparência do governo de Minas, a queda nos investimentos da Fapemig se deu em todos os anos do governo Pimentel. Em 2016, foram gastos R$ 167 milhões e , em 2017, o montante caiu para R$ 141 milhões.
Durante a campanha, Pimentel prometeu construir escolas técnicas no estado, mas não apresentou um número estimado. Também incluiu como meta do governo expandir as escolas de tempo integral até atingir 20% das matrículas. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (SEE), o governo entregou até agora quatro novas escolas técnicas, nos municípios de Tupaciguara, Sacramento, Lagoa Santa e Ibirité. Questionada pela reportagem sobre o percentual de alunos matriculados em escola de tempo integral, a SEE afirmou que são 1.559 escolas com oferta do programa Educação Integral, mas não informou o índice.
AVANÇO NA SEGURANÇA E NO ABASTECIMENTO
Na área da segurança pública, o governo Pimentel encerra seu mandato com bons números na redução da violência. Apesar de não cumprir a promessa de efetivar 12 mil novos policiais militares (até setembro foram nomeados 6,9 mil – nem a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) nem a PM informaram se o número aumentou nos últimos meses do governo), a implementação das bases comunitárias foi considerada bem-sucedida pela atual gestão e recebeu apoio da população.
De acordo com dados divulgados em setembro pela Sesp, os índices de 10 entre 12 crimes considerados violentos tiveram redução em 2018 em comparação com o ano passado em todo o estado. As ocorrências de roubo caíram 33%; homicídios tiveram queda de 20% e tentativa de homicídios de 19%. Na capital mineira, a queda nos índices de criminalidade foram ainda mais positivas, com redução de 36% no número de roubos e 29% nos homicídios.
Entre as obras de infraestrutura concluídas pelo governador, está a capitalização de água no sistema Paraopeba, que assegurou o abastecimento na Grande BH pelos próximos 15 anos. Ao final de 2014, o nível de vazão e volume de água em reservatórios da região metropolitana estavam em estado crítico – no reservatório Serra Azul, o volume estava em apenas 5%. Ao assumir o governo de Minas, a gestão petista encarou um grave risco de desabastecimento.
Com investimentos de R$ 130 milhões, a obra de captação no Rio Paraopeba para a Estação de Tratamento do Sistema Rio Manso foi concluída no final de 2015 e permitiu a recuperação dos reservatórios que abastecem a capital mineira e cidades vizinhas.