Brasília – Num país com 11,5 milhões de analfabetos, ampliar o acesso e aumentar a qualidade da educação ainda são demandas atuais. Entre a parcela da população que chega a ingressar na escola, a distorção idade-série e a evasão são grandes desafios, principalmente na rede pública. Assim, uma pequena minoria termina o ensino médio. Falhas impregnadas desde os séculos passados, além de métodos didáticos ultrapassados, minam o interesse de jovens pelos estudos. A desvalorização da profissão de professor é tanto efeito quanto causa de diversas adversidades no campo do ensino. Nesse contexto de desequilíbrios de entrada e permanência gritantes, a educação, que seria a grande ferramenta para combater desigualdades, acaba não tendo a efetividade desejada, especialmente nas áreas mais carentes e vulneráveis.
Assim, problemas sociais se perpetuam e metas não são alcançadas. Entre os maiores desafios que o presidente eleito Jair Bolsonaro precisará enfrentar estão universalizar a educação básica e garantir mais oportunidades de formação técnico-profissional e superior. A principal proposta do deputado federal é transferir recursos do ensino superior para o básico. O programa de governo de Bolsonaro ressalta que os gastos com educação no Brasil são comparáveis aos de países desenvolvidos, mas os resultados estão entre os piores do mundo. Ele propõe uma “reversão da pirâmide” de despesas para priorizar a etapa básica.
Para o ensino superior, o programa prevê parcerias de universidades com a iniciativa privada para desenvolvimento de novos produtos, visando aumentar a produtividade do país. Na avaliação de Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), não se trata de uma estratégia adequada. “Essa é uma proposta de quem não conhece a área”, resume. Pesquisa de 2017 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrado a imensidão do desafio. A desigualdade regional no acesso à educação é um dos principais problemas. Enquanto o Sudeste e o Sul têm a menor taxa de analfabetismo, de 3,5%; o indicador no Nordeste é de 14,5%. A média nacional é de 7%.
A dona de casa Maria dos Santos, de 53 anos, enfrentou muitas dificuldades para estudar até a 5ª série. Nascida no sertão baiano, ela chegou à escola só depois de adulta. “Não é fácil. Sobretudo quando se tem de trabalhar para sustentar a família e manter a casa. Muita gente não consegue continuar os estudos ou avançar por não ter condições financeiras e tempo. Não é falta de vontade ou de disposição”, explica. Maria é viúva e, com dois filhos adultos, vive com recursos do programa Bolsa-Família – R$ 184 mensais. Os três estão desempregados. Ela ainda ajuda a cuidar dos netos, Gustavo, de 6, e Arthur, de 9 meses. “Educação é tudo para um bom futuro. Espero que meus netos tenham mais oportunidade do que eu e possam ter uma vida melhor”, torce.
O Plano Nacional de Educação (PNE), lançado em 2014 e com vigência até 2024, busca melhorar essa realidade por meio de 20 metas. Quatro anos após o lançamento, somente uma foi cumprida: o sistema de acompanhamento do plano, por meio de estudos elaborados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Entre as metas do PNE está a oferta de educação inclusiva, a universalização da educação infantil e fundamental, o ensino em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e a erradicação do analfabetismo absoluto. Atualmente, as instituições que ofertam aulas em período integral chegam 40,1%, por exemplo. Segundo a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, cerca de 30% dos objetivos do PNE foram parcialmente cumpridos.
Quem monitora o setor é categórico: é necessário aprovar um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até 2020. Essa seria a melhor ferramenta para diminuir desigualdades regionais e aumentar os investimentos em educação básica por parte do governo federal. “O PNE precisa ser materializado com urgência. A educação básica obrigatória deveria ter sido universalizada até 2016. O texto defende a ampliação de creches até 2024, além da expansão do ensino superior. O documento propõe a democratização e a melhoria da qualidade”, observa Luiz Fernandes Dourado, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG) e integrante do Conselho Nacional de Educação (CNE).
“Para isso acontecer, é preciso financiar o setor, os estados e os municípios. Isso só será permitido com um novo Fundeb. Ele é essencial, por exemplo, para ampliação da educação básica”, completa o doutor em educação. Com os resultados atuais, o especialista acredita que o Brasil não cumprirá as diretrizes do PNE. “Para que possamos alcançar as metas, algo essencial para o país, é preciso revogar a Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 (teto de gastos) ou excluir dela a educação. É essencial ter recursos novos”, defende. “Se não houver efetivo encaminhamento de dinheiro e dos processos de gestão, não conseguiremos cumprir as metas. Se continuarmos com a retração de recursos, dificilmente cumpriremos o PNE, o que será uma dívida histórica sem precedentes para o país”, aponta.
Estagnação
A taxa de analfabetismo no país ficou estagnada entre 2016 e 2017, segundo pesquisa do IBGE. O país encerrou 2017 com 300 mil analfabetos a menos do que no ano anterior. Negros e idosos são a maior parte da população analfabeta. Entre pretos e pardos, 30,7% não conseguem ler nem escrever. Entre pessoas a partir dos 60 anos, o índice é de 20,4%, o que totaliza mais de 6 milhões de pessoas — resultado de deficiências de alfabetização do século passado. Já a diferença de acesso entre brancos e negros é explicada pelo fato de haver mais pretos e pardos vivendo em áreas carentes do país.
Escolarização para combater a desigualdade
Estudo elaborado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra como a escolarização impacta a diferença de renda. Sociólogos concluíram que ter o ensino médio é pouco para combater a desigualdade social. Ou seja, o Brasil precisa massificar o acesso à universidade e à formação técnica para reduzir as disparidades de renda. Porém, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mais da metade dos adultos brasileiros (52%) com idade entre 25 e 64 anos não têm esse nível de formação. E apenas 15% da população brasileira tem curso superior.
Carlos Walter, de 22 anos, quer fazer faculdade. O assistente de gerente de uma rede de fast-food pretende cursar educação física ou enfermagem. Para iniciar os estudos, depende da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O foco dele é aumentar a própria renda, que hoje é de R$ 1,5 mil. “Com mais estudo, é mais fácil conseguir uma colocação melhor no mercado de trabalho”, afirma o morador do setor Santa Luzia, área mais carente da Cidade Estrutural. O jovem concluiu o ensino médio há três anos. Estudou em colégios de Luziânia, no Entorno do DF, e de Ceilândia. Depois de sair da escola, continuou estudando: está concluindo um curso técnico de brigadista.
“O mais importante é a atenção dos professores com os alunos. Quando eles são gentis, conseguem manter o interesse dos estudantes. Mas escola não é só professor. Tem toda uma infraestrutura, por exemplo, de transporte e alimentação, que também interferem nesse processo”, percebe. Em relatório anual, a ONG Oxfam International, confederação que busca soluções para a pobreza e a desigualdade, destacou que a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 (de teto de gastos) é “fundamental e urgente” para a prestação de serviços, como a educação, e a expansão de políticas sociais. Assim, seria possível alcançar “maior progressividade e qualidade de desempenho”, defende o texto. “É necessário aumentar o alcance, a eficiência e efetividade do gasto social.” (OA)
Metas até 2024
Em 2014, o Congresso sancionou o Plano Nacional de Educação (PNE) com a finalidade de direcionar esforços e investimentos para a melhoria da qualidade da educação no país. O texto prevê 20 metas a serem atingidas nos próximos 10 anos. Os principais desafios do plano estão relacionados à evolução dos indicadores de alfabetização e inclusão, à formação continuada dos professores e à expansão do ensino profissionalizante para adolescentes e adultos. O plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas da educação, considerando a situação, demandas e necessidades locais. O acompanhamento do PNE é feito a cada dois anos.