A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse, nesta quarta-feira (2/1), durante a cerimônia de transmissão de cargo, que as demandas LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) são, sim, uma área de competência da pasta, sendo atribuição da Secretaria Nacional de Proteção Global, uma das oito secretarias que integram a pasta.

Uma das diretorias dessa secretaria será a de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, anteriormente constante como órgão da Secretaria Nacional de Cidadania.

"Serão oito secretarias, e a de Proteção Global terá a diretoria que diz respeito às demandas LGBTs", afirmou a ministra. "Elas (as demandas LGBT) sempre foram atendidas em uma diretoria, nunca por uma secretaria. Bolsonaro respeitou a estrutura do governo anterior", completou.

A explicação de Damares ocorre depois da repercussão do conteúdo da Medida Provisória nº 870, na qual o presidente Jair Bolsonaro estabelece as áreas de competência dos vários ministérios. No texto, é afirmado, no artigo 43, que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tem entre suas atribuições "políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos".

O texto, então, relaciona uma série de categorias que devem ter seus direitos promovidos: "mulher; família; criança e adolescente; juventude; idoso; pessoa com deficiência; população negra; minorias étnicas e sociais; e índio". O termo LGBT não é mencionado.

Governos Lula, Dilma e Temer

 

Nos governos Lula e Dilma, a Secretaria de Direitos Humanos — que contava com status de Ministério — tinha entre suas atribuições "assessorar direta e imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso, da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT e das minorias", conforme consta na Lei de nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer decidiu extinguir a pasta e transformá-la em uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça.

Em novembro de 2017, porém, o ex-presidente voltou atrás e criou o Ministério dos Direitos Humanos, cujas atribuições incluíam a "formulação, coordenação e execução de políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos, incluídos direitos das minorias", conforme consta na Lei de nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.

Não havia mais, portanto, na lei de 2017, menção explícita à população LGBT. Dentro do ministério, essa população era atendida pela Diretoria de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, que era vinculada à Secretaria de Cidadania, como afirmou Damares.

 

"Terrivelmente cristã"

 

Na cerimônia de transferência de cargo para Damares Alves, o ex-ministro Gustavo Rocha não esteve presente, porque estava sendo empossado como Secretário de Justiça do Governo do Distrito Federal. Ao discursar, Damares ressaltou que, em sua gestão, a "doutrinação ideológica" terá fim e que, embora o estado seja laico, ela é "terrivelmente cristã".

"Estou me sentindo em casa, com os defensores da família, da vida e dos direitos humanos. O estado é laico, mas essa ministra é terrivelmente cristã. Acredito nos propósitos de Deus que uniu um time, um exército”, disse.

A nova ministra criticou ainda as ideologias de gênero, os pedófilos e o preconceito contra os indígenas. "No nosso governo, ninguém vai nos impedir de chamar nossas meninas de princesas e nosso menino de príncipes. Acabou a doutrinação ideológica no Brasil. Nossas crianças terão acesso à verdade e serão livres para pensar”, declarou.

Na plateia, estavam lideranças religiosas, caciques indígenas e militantes pró-vida. Emocionada, Damares foi aplaudida de pé quando disse que, por ela, teria ainda a palavra "Viva" no nome do novo Ministério dos Direitos Humanos.

"E eu digo Vida desde a concepção", reforçou. A ministra esclareceu ainda que, assim como é a família dela, composta por ela e pela filha adotiva, todas as configurações familiares seriam respeitadas.

"Precisava sim de uma secretaria da família, porque o governo do Bolsonaro vem com uma outra perspectiva. Todas as política públicas terão que ser construídas com base na família e todas as configurações familiares serão respeitadas", completou.

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