O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 3, em entrevista ao SBT, que pretende aproveitar parte do texto da reforma da Previdência do antigo governo, que já está pronta para votação na Câmara. Segundo ele, no entanto, a atual gestão vai "rever alguma coisa". Ele ressaltou que quer construir um texto viável e destacou que pretende aprovar uma idade mínima (para aposentadorias) de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, com um período de transição.
"O que pretendemos fazer é botar num plano da reforma da Previdência um corte até o fim de 2022. Aí seria aumentar para 62 (anos) para homens e 57 (anos) para mulheres. Mas não de uma vez só. Um ano a partir da promulgação e outro a partir de 2022" disse.
Ele afirmou que caberia ao futuro presidente reavaliar a situação e analisar um possível novo aumento da idade mínima.
Bolsonaro afirmou ainda que, como há diferenças na expectativa de vida da população, a ideia é que haja diferenciação de idade para diferentes profissões. "Sessenta e cinco anos fica um pouco forte para algumas profissões. Tem que levar em conta isso daí. Haverá diferença para facilitar aprovação e para não fazer injustiça", disse.
A reforma já aprovada em comissão especial e que está no Congresso estipulou como idade mínima 65 anos (homens) e 63 anos (mulheres), mas depois de uma transição de 20 anos.
FIM DA JUSTIÇA DO TRABALHO?
O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que pode vir a discutir o fim da Justiça do Trabalho. Ele disse também que quer aprofundar a reforma da legislação trabalhista.
Na primeira entrevista após a posse, Bolsonaro usou exemplos do exterior e disse que os processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça comum. Para o presidente, há um "excesso de proteção" aos trabalhadores.
Questionado sobre a possibilidade de o governo dele encapar o fim da Justiça do Trabalho, Bolsonaro respondeu: "Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta".
O presidente repetiu também que a ideia dele é aprofundar a reforma trabalhista, "sem tirar direito de ninguém". "Empregado ganha pouco, mas a mão de obra é cara. É pouco pra quem recebe e muito pra quem paga, tem que mudar isso aí", comentou.
Bolsonaro repetiu e adaptou ainda uma das frases mais usadas por ele na campanha. "Eu dizia que é difícil ser patrão no Brasil. Mais difícil é estar desempregado no Brasil", brincou.
DECRETO DAS ARMAS
O presidente afirmou que o decreto para facilitar a posse de armas no País deve sair já em janeiro e deixará mais clara a definição de "efetiva necessidade", necessária para a liberação. Segundo ele, uma das ideias na mesa é que, em Estados em que o número de óbitos por 100 mil habitantes por armas de fogo seja igual ou superior a 10, o uso seja liberado. Também poderiam ter acesso à posse os homens do campo.
"Uma das ideias, isso sai em janeiro com toda certeza, (é que) nos Estados em que o número de óbitos por 100 mil habitantes por armas de fogo seja igual ou superior a 10, essa comprovação de efetiva necessidade é fato superado. Vai poder comprar arma de fogo. Homem do campo, vai poder também", disse o presidente da República.
Ele afirmou que o decreto está sendo construído juntamente ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e vai também aumentar o limite de armas por pessoa de duas para quatro quando se tratar de agente de segurança. Ele também disse que pretende flexibilizar o porte.
"Devemos botar na lei, buscar aprovação, que em legítima defesa da vida própria e de outrem, do patrimônio próprio ou de outrem, você estará no poder excludente de licitude. Pode atirar, se elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza de que a violência cai assustadoramente no Brasil", disse.
Bolsonaro afirmou ainda que "talvez um Congresso mais novo" pode aprovar uma lei definindo prisão em segunda instância, mas ponderou que "muita gente (no Parlamento) que você não sabe se está envolvida em alguma coisa, pode votar (contra) como algo preventivo para ele".
Questionado, ele afirmou ainda que o Brasil só não esteve em um regime socialista "graças às Forças Armadas". "Desde 1922 corremos o risco, o período pré-1964 também. Brizola pregava abertamente", disse.
NOVA CIRURGIA
O presidente confirmou que será feita em 28 de janeiro a cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia que usa desde o atentado que sofreu em setembro.
Bolsonaro explicou que a data foi escolhida em razão do Fórum Econômico Mundial, que ocorre entre 22 e 26 de janeiro em Davos. "Tinha até a data de 21 de janeiro. Mas eu pedi para adiar uma semana, porque o Paulo Guedes acha importante irmos em Davos", disse.
O presidente disse ainda "confiar" no vice Hamilton Mourão e no trabalho que ele vai fazer enquanto ele estiver fora do País e se recuperando da cirurgia. "Ele é pessoa competente e disciplinada. Não terá nenhuma aventura", brincou.
Bolsonaro voltou a dizer que houve uma trama em torno do seu atentado e disse que há pessoas que protegem Adélio Bispo. "Tem gente com dinheiro e preocupada em ele abrir a boca, por isso tinha quatro advogados para defender ele. Eles fizeram a cabeça dele", disse.
Bolsa Família
O presidente disse ainda, na primeira entrevista após assumir o cargo, que irregularidades no programa Bolsa Família fazem parte de um "regime que deu sustentação (aos ex-presidentes) Lula e Dilma".
Ele se comprometeu ainda em pagar o 13º do Bolsa Família. O dinheiro, segundo ele, viria do "combate a fraudes". "O ministro (da Cidadania) Osmar Terra fez um bom trabalho neste sentido, tanto que foi convidado a ficar", disse.
Bolsonaro defendeu também que se discutam meios para fazer com que pessoas consigam sair do programa. "Dá para discutir uma saída de metade das pessoas, com a geração de emprego", disse.
Trump
O presidente afirmou também que está "pré-acertada" sua ida aos EUA em março para um encontro com o presidente americano, Donald Trump. "Já sinalizei a (Mike) Pompeo (secretário de Estado dos EUA) que quero visitar Trump em março; está pré-acertado", afirmou Bolsonaro.
Questionado sobre a possibilidade de instalação de uma base americana no Brasil, após a divulgação de intenção russa em colocar uma base área na Venezuela, Bolsonaro não descartou, mas disse que depende do que ocorrer no futuro.
"Questão física pode até ser simbólica, de acordo com o que puder vir a acontecer no mundo, pode ser que discutamos no futuro", disse.