Sindicato de policiais entra com ação contra governo de Minas pelo 13º salário

O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) impetrou nesta quarta-feira (9) um mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra o governo de Minas cobrando o pagamento do 13º salário para os profissionais das forças de segurança pública do estado.

O documento cita entrevistas concedidas pelo governador Romeu Zema (Novo) com declarações em que ele diz que “o pagamento do 13º salário não será feito tão cedo”.

“Entendemos que o não pagamento e sua falta de previsão configura grave ofensa ao princípio da legalidade, ao qual adstrito está a administração pública e todos os administrados. Nem é preciso falar, mas vale a pena aqui dizer, que o 13º salário é destinado a todos, seja da iniciativa privada ou não para o pagamento das despesas normais e impostos de início de ano”, diz a ação do Sindpol-MG.

Em dezembro, o sindicato impetrou outra ação cobrando do ex-governador Fernando Pimentel (PT) o pagamento do 13º salário, mas a medida não garantiu o benefício aos servidores da segurança pública.

A nova ação é uma forma de pressionar o novo governo para priorizar os pagamentos que ficaram pendentes do ano passado.

Segundo o presidente do Sindpol-MG, José Maria de Paula Cachimbinho, a situação de muitos policiais civis e militares mineiros se agravou no início de 2019, o que pode inviabilizar o trabalho das corporações.

Na terça-feira, os representantes dos policiais civis e militares se reuniram para discutir ações pelo benefício e fizeram ato na Cidade Administrativa em protesto contra os atrasos.

“Chegamos a ir no Palácio Tiradentes para tentar nos reunir com o governador Zema, mas ele não nos recebeu. Tivemos então uma conversa com os comandos das polícias para sensibilizá-los da situação caótica que os policiais estão vivendo. Muitos já estão com a primeira parte do salário, de R$ 2 mil, sendo retida pelos bancos para quitar empréstimos. Temos casos de policiais precisando de cestas básicas para não passar necessidade”, conta José Maria.

“Cobertor curto”

Nas suas primeiras entrevistas como governador, Romeu Zema afirmou que a situação dos cofres estaduais estão piores do que foi apresentado pelo governo passado e que ainda não existe uma data para o pagamento do 13º salário dos servidores.

Na quarta-feira (8), em entrevista à Rede Record, o governador disse que para sanar a situação financeira de Minas será preciso um acordo de renegociação da dívida com a União.

“A situação que enfrentamos é o problema do cobertor curto e isso vai perdurar até que a situação financeira do estado esteja sanada. E (pagamento dos servidores) só vai ser feito dentro de alguns meses após a conclusão de um acordo com o Tesouro Nacional”, disse Zema.