Considerada crucial no equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência pode gerar o primeiro choque entre militares e civis que integram o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A ala ligada às Forças Armadas defende que as corporações fiquem de fora das mudanças que serão enviadas ao Congresso Nacional em fevereiro. Apesar da promessa de reforma mais dura e contrariando técnicos da área econômica, a tendência é que Bolsonaro não inclua os militares.
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Proposta de Temer para Previdência pode ser aproveitada, diz BebiannoReforma da Previdência pode ser fatiada por questão estratégica, diz BebiannoNosso maior erro foi não ter colocado Reforma da Previdência em votação, diz MarunGeneral defende exclusão dos militares da reforma da PrevidênciaSe considerados apenas os 381 mil militares inativos e os pensionistas, o déficit equivale a 20,6% dos contribuintes do INSS. Os militares equivalem a 1,2% do número de beneficiários do INSS. O crescimento do déficit da Previdência é exponencial e um dos responsáveis pelo rombo nos cofres públicos. Em 2017, o déficit no INSS aumentou 21,8% em relação ao ano anterior, passando de R$ 149,7 bilhões, em 2016, para R$ 182,4 bilhões, no ano seguinte.
Na cerimônia de transmissão de cargo do comando da Marinha ontem, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, ressaltou que a reforma da Previdência deve avaliar regras diferenciadas para militares. A solenidade, no Clube Naval de Brasília, contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que chegou ao local a bordo da lancha Amazônia, e do vice-presidente, general Hamilton Mourão. Seguindo o protocolo, o presidente não discursou.
O posicionamento do ministro ocorreu ao elogiar o ex-comandante da Marinha almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que deixa o cargo. “Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares (Bacellar) foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, afirmou o ministro.
O novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, também defendeu que a carreira militar não entre no pacote em gestação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para Ilques, é “impróprio” mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. “Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, reagiu.
Questionado sobre o aumento da idade mínima para aposentadoria, Ilques disse que o tema é relevante, mas que ainda não tem opinião formada. “O tema, para nós que precisamos de higidez física para combate, para atuação, garantia de lei e da ordem, é importante.
Além de ser contra a inclusão dos militares na reforma previdenciária, Ilques também é favorável a uma revisão da Medida Provisória 2215, de 2001, que, entre outras medidas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares. “Esse trabalho vem sendo feito pelas três forças, o ministro da Defesa está conduzindo a negociação e estamos nesse diapasão”, contou.
Na semana passada, Bolsonaro também se posicionou contra a MP, que poderia ser substituída pelo governo até o segundo semestre deste ano. Segundo o presidente, as Forças Armadas foram esquecidas por algum tempo porque “são um obstáculo para aqueles que querem usurpar o poder”. “Temos como herança desse governo, que citei agora há pouco, a MP 2215, que esperamos não deixar completar 19 anos”, disse Bolsonaro. A medida foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 31 de agosto de 2001.
PROPOSTA Apesar da contrariedade de técnicos da área econômica, a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro não deverá incluir os militares, ao menos na primeira etapa.
A ideia é aproveitar parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, que deixa os integrantes das Forças Armadas fora do projeto de idade mínima para aposentadoria. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz. (Com agências)
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