Considerada crucial no equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência pode gerar o primeiro choque entre militares e civis que integram o primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A ala ligada às Forças Armadas defende que as corporações fiquem de fora das mudanças que serão enviadas ao Congresso Nacional em fevereiro. Apesar da promessa de reforma mais dura e contrariando técnicos da área econômica, a tendência é que Bolsonaro não inclua os militares.
O regime próprio de Previdência Social conta com 1,1 milhão de beneficiários, entre militares e servidores civis. Eles correspondem a apenas 3,7% dos aposentados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que soma 30,2 milhões de pessoas. Em contrapartida, o déficit do regime próprio, que chegou a R$ 86,3 bilhões em 2017, corresponde a quase a metade (47,3%) do déficit geral, de R$ 182,4 bilhões, em 2017.
Se considerados apenas os 381 mil militares inativos e os pensionistas, o déficit equivale a 20,6% dos contribuintes do INSS. Os militares equivalem a 1,2% do número de beneficiários do INSS. O crescimento do déficit da Previdência é exponencial e um dos responsáveis pelo rombo nos cofres públicos. Em 2017, o déficit no INSS aumentou 21,8% em relação ao ano anterior, passando de R$ 149,7 bilhões, em 2016, para R$ 182,4 bilhões, no ano seguinte. Já no regime próprio, que inclui os militares, a dívida passou de R$ 77,1 bilhões para 86,3 bilhões, um aumento de 11,9%, no mesmo período.
Na cerimônia de transmissão de cargo do comando da Marinha ontem, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, ressaltou que a reforma da Previdência deve avaliar regras diferenciadas para militares. A solenidade, no Clube Naval de Brasília, contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, que chegou ao local a bordo da lancha Amazônia, e do vice-presidente, general Hamilton Mourão. Seguindo o protocolo, o presidente não discursou.
O posicionamento do ministro ocorreu ao elogiar o ex-comandante da Marinha almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que deixa o cargo. “Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares (Bacellar) foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, afirmou o ministro.
O novo comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa Junior, também defendeu que a carreira militar não entre no pacote em gestação pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Para Ilques, é “impróprio” mencionar a palavra Previdência para se referir ao regime de aposentadoria dos militares. “Nós não temos Previdência, mas, sim, proteção social dos militares”, reagiu.
Questionado sobre o aumento da idade mínima para aposentadoria, Ilques disse que o tema é relevante, mas que ainda não tem opinião formada. “O tema, para nós que precisamos de higidez física para combate, para atuação, garantia de lei e da ordem, é importante. Não estamos fechados na orientação do ministro da Defesa em nenhum assunto. Temos que contribuir com o nosso país”. Em seguida, indagado se o aumento da idade mínima seria razoável, respondeu que não sabe. “Não sei (se o aumento) é razoável, adequado e exequível, é um conjunto”, disse.
Além de ser contra a inclusão dos militares na reforma previdenciária, Ilques também é favorável a uma revisão da Medida Provisória 2215, de 2001, que, entre outras medidas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares. “Esse trabalho vem sendo feito pelas três forças, o ministro da Defesa está conduzindo a negociação e estamos nesse diapasão”, contou.
Na semana passada, Bolsonaro também se posicionou contra a MP, que poderia ser substituída pelo governo até o segundo semestre deste ano. Segundo o presidente, as Forças Armadas foram esquecidas por algum tempo porque “são um obstáculo para aqueles que querem usurpar o poder”. “Temos como herança desse governo, que citei agora há pouco, a MP 2215, que esperamos não deixar completar 19 anos”, disse Bolsonaro. A medida foi sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 31 de agosto de 2001.
PROPOSTA Apesar da contrariedade de técnicos da área econômica, a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro não deverá incluir os militares, ao menos na primeira etapa. O argumento que vem sendo usado para justificar a medida é o de que eles estão sempre à disposição do Estado, tanto em serviço como após a reserva. A exclusão foi defendida pelo presidente Jair Bolsonaro durante a campanha e é dada como certa por ministros militares do governo.
A ideia é aproveitar parte do texto enviado ao Congresso pelo então presidente Michel Temer, em 2017, que deixa os integrantes das Forças Armadas fora do projeto de idade mínima para aposentadoria. “Militar é uma categoria muito marcante, de farda. Militares, policiais, agentes penitenciários, Judiciário, Legislativo, Ministério Público possuem características especiais, que têm de ser consideradas e discutidas”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz. (Com agências)