Conforme a ação, em 13 de novembro de 2018, Junynho Martins publicou o Decreto número 235/2018 que reconhecia o estado de calamidade financeira no município e estabelecia regras rígidas de contenção de gastos. No entanto, no dia seguinte, 14 de novembro, o prefeito teria editado outro decreto, número 237/2018, que tornou o primeiro sem efeito sob justificativa de “existência de vício formal e material”.
Ainda segundo a acusação do MPMG, duas semanas depois, em 28 de novembro, Junynho Martins teria nomeado 90 servidores em cargos comissionados e, no dia seguinte, decretou novamente a calamidade financeira, argumentando os mesmos motivos do primeiro ato, inclusive a proibição de contratações de funcionários.
O promotor de Justiça Peterson Queiroz Araújo acusa o prefeito de Ribeirão das Neves de ter suspendido o estado de calamidade financeira, por duas semanas, para concretizar a promessa que teria feito a pessoas que trabalharam na campanha eleitoral de dois candidatos apoiados por ele nas eleições de 2018.
“Ao perceber que o Decreto nº 235/2018 o impediria de realizar as nomeações de pessoas, que seriam agraciadas com cargos públicos para atender a seus interesses pessoais, o réu tratou de ‘suspender’ o estado de calamidade financeira por cerca de duas semanas para nomear os servidores”, argumentou o promotor.
A ação destaca ainda que a contínua elevação, pelo prefeito, do número de ocupantes de cargos de livre nomeação e das respectivas remunerações revela-se ainda mais grave considerando a crise financeira e o cenário econômico desfavorável dos últimos meses.
A denúncia segue agora para apreciação da Justiça. Caso Junynho Martins seja condenado, ele pode perder o cargo de prefeito de Ribeirão das Neves e até mesmo ter seus direitos políticos suspensos.
Devido ao horário, o Estado de Minas não conseguiu contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves.
*Estagiário sob supervisão da subeditora Regina Werneck