Brasília – O novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, que recebeu o cargo do general Eduardo Villas Bôas ontem, no Clube do Exército, defende a exclusão dos militares da reforma da Previdência. “Não devemos modificar o nosso sistema (de aposentadoria) se perguntarem a minha opinião como comandante do Exército”, disse ele depois da cerimônia de posse, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades. O comandante justificou sua posição afirmando que “os militares sempre se sacrificaram em prol do Brasil”, mas reconheceu que o país precisa passar por ajustes econômicos. Pujol ressaltou que, até o momento, não conversou com Bolsonaro sobre o assunto. “Se houve alguma definição nesse sentido, até agora não chegou a mim. Não houve nenhuma conversa com o presidente sobre o assunto. A Constituição prevê regime diferenciado para os militares. Mas, se houver alguma ordem nesse sentido, vamos segui-la”, afirmou.
O comandante da Marinha, Ilques Barbosa Junior, já havia dito na quarta-feira, também ao tomar posse, que discussão sobre a idade mínima de aposentadoria para militares precisa ser analisada com cuidado. Para o almirante de esquadra, profissionais que atuam na defesa do país têm exigências próprias. Ele também afirmou que a Marinha seguirá a orientação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, que está tratando da situação militar na reforma da Previdência. Na cerimônia de transmissão de cargo na Marinha, Azevedo disse que a reforma da Previdência deve avaliar regras diferenciadas para militares.
Antes mesmo de a reforma da Previdência ser apresentada, as controvérsias sobre a parcela de contribuição dos militares começam a preocupar a categoria, o governo e, principalmente, os contribuintes. A ideia é que uma eventual mudança na proteção social das Forças Armadas seja enviada ao Congresso por projeto de lei, depois que a proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata das alterações para os demais trabalhadores, for enviada, o que está previsto para ocorrer em fevereiro, no início do ano legislativo.
Nos bastidores, é considerado praticamente certo que os militares não estarão nesse texto. Se houver mudanças para as Forças Armadas, serão feitas por projeto de lei e enviadas depois. “Pode ser que os dois ‘pacotes’ sejam entregues no mesmo dia ou em datas diferentes, mas será depois do anúncio do projeto da reforma geral, de qualquer maneira”, informou o porta-voz da Vice-Presidência da República, Alexandre Oliveira. Todas as linhas de ação serão apresentadas pelo Ministério da Economia para avaliação de Bolsonaro antes da viagem a Davos, na Suíça, em 22 de janeiro, para o Fórum Econômico Mundial. Ele tomará a decisão final.
A história é exatamente a mesma de dois anos atrás, quando o então presidente Michel Temer tentou incluir os militares na reforma da Previdência que propôs ao Congresso. Depois, recuou e disse que a mudança seria feita por projeto de lei, devido às especificidades da carreira militar. A categoria sempre lembra que não recebe Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e que não se aposenta, apenas fica em sobreaviso na reserva. Além de expor a situação diferenciada da profissão, a estratégia é ressaltar que, como o regime dos militares não está no texto da Constituição, as alterações podem simplesmente ser feitas por um projeto posterior.
Além dos argumentos, os dilemas do governo sobre o assunto não mudaram nada em relação a 2017. A equipe econômica se preocupa com o fato de a categoria ser responsável por praticamente metade do déficit do setor público e ainda ter rombo que cresce, proporcionalmente, mais do que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem plena consciência de que, sem tocar nos militares, a reforma será insuficiente.
MOURÃO O próprio vice-presidente, Hamilton Mourão, disse que a categoria está disposta a fazer sua parte. Segundo ele, mesmo que o projeto seja mais duro ou mais “soft”, os militares vão entrar na reforma. Sugeriu até um aumento no tempo de contribuição antes da ida para a reserva, de 30 anos para 35. Mourão ressaltou que quem recebe pensão passará a contribuir com o sistema, o que não ocorre hoje. Atualmente, esses benefícios são integrais e deixam de ser pagos aos 21 anos. Até 2001, a quantia era vitalícia.
Mourão, no entanto, é minoria no grupo. Há muito mais militares do alto escalão que discordam do general. Os colegas Santos Cruz, ministro da Secretaria-Geral, e Fernando Azevedo, chefe da Defesa, são alguns dos que lembram as peculiaridades da carreira quando se toca no assunto. Sem ter como fugir dos argumentos das Forças Armadas, um dos grupos mais organizados e com maior poder político dentro do Congresso, a resposta do governo, por enquanto, é que “ainda não há decisão a respeito da entrada dos militares no processo”. (Com agências)
Exoneração após novo edital
RIO - O ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, exonerou ontem o chefe de gabinete do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rogério Fernando Lot, que foi responsável por autorizar as polêmicas alterações no edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Mas, segundo o ministério, a saída de Lot não tem ligação com o caso. Lot, então presidente interino do FNDE, assinou o aviso de alteração de edital publicado no Diário Oficial da União de 2 de janeiro, que retirava a proibição de publicidade nas obras didáticas. No texto novo, o órgão excluiu também o trecho que exigia que as obras estivessem “isentas de erros” e tinham que “incluir revisões bibliográficas”. O combate à violência contra a mulher e a promoção da cultura quilombola também não foram mais incluídos no edital.
Depois da polêmica, o Ministério da Educação suspendeu as mudanças e as atribuiu à “gestão anterior”, o que foi negado pelo último ministro da educação do governo Temer, Rossieli Soares Silva. Vélez Rodríguez mandou abrir sindicância para apurar a responsabilidade no caso. A exoneração de Lot e de outras nove pessoas que ocupavam cargos comissionados no FNDE foi publicada no Diário Oficial da União de ontem. Em nota oficial, o Ministério da Educação afirmou que as exonerações foram parte da “reorganização administrativa” da nova gestão “e não têm relação com o erro na publicação da retificação do PNLD 2020”. O ministério afirma ainda que os resultados da sindicância interna aberta para apurar o caso serão divulgados em breve.
IRONIA PELO TWITTER
O presidente Jair Bolsonaro voltou ao Twitter ontem para ironizar a cobertura da imprensa em relação à nomeação de Victor Nagem para a Gerência Executiva de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras. “Peço desculpas à grande parte da imprensa por não estar indicando inimigos para postos em meu governo!”, escreveu o presidente, que anunciou Nagem para o cargo na quinta-feira. Em 2016, Bolsonaro gravou vídeo em que pede votos para Nagem, então candidato a vereador em Curitiba, e o classificou como “amigo particular”: “É um homem, um cidadão que conheço há quase 30 anos. Um homem de respeito, que vai estar à disposição de vocês na Câmara lutando pelos valores familiares. E quem sabe no futuro tendo mais uma opção para nos acompanhar até Brasília”, afirmou o atual presidente na ocasião.
Médicos não se apresentam
Brasília – O Ministério da Saúde divulgou ontem um balanço que informa que 1.462 profissionais com registro no Brasil e inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos não se apresentaram nas localidades escolhidas.
O número representa 17,2% dos 8.517 postos de trabalho abertos para substituir médicos cubanos, que encerraram o contrato com o governo brasileiro em novembro passado. De acordo com a pasta comandada pelo ministro Luiz Henrique Mandetta, 1.087 profissionais se apresentaram aos municípios no prazo definido – entre 7 e 10 de janeiro. A próxima chamada do programa está prevista para os dias 23 e 24, quando brasileiros graduados no exterior terão a chance de selecionar municípios de alocação pelo site do programa. Nos dias 30 e 31, médicos estrangeiros poderão acessar o sistema e optar por localidades com vagas em aberto.
As 620 vagas que não foram ocupadas foram somadas a outras 842 que também não tinham sido preenchidas após o fim da primeira etapa, encerrada em 18 de dezembro. O edital de seleção para o Mais Médicos, lançado no dia 20 de novembro, selecionou profissionais brasileiros, com registro no país, para ocupar as 8.517 vagas do programa. Destas, 5.968 foram preenchidas na primeira etapa da inscriação. As 2.549 vagas restantes foram então oferecidas novamente, na segunda etapa de seleção, que terminou quinta-feira.
Nas próximas fases, as mais de 1,4 mil vagas serão oferecidas a médicos brasileiros com diploma estrangeiro, mesmo sem revalidação do documento. Segundo o Ministério da Saúde, 10.205 médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior completarem a inscrição no Mais Médicos.