Primeiro ato do governo Zema, que promete enxugar a máquina pública, o Decreto nº 47.606, publicado em 1º de janeiro, dispensou cerca de 6 mil servidores de recrutamento amplo, ou seja, sem concurso público. As demissões em massa acabaram afetando procedimentos administrativos e serviços públicos, prejudicando a abertura de equipamentos culturais, como museus e a Biblioteca Pública, que suspendeu o empréstimo de livros. A Rede Minas teve sua programação afetada.
Sob o argumento de manter serviços “emergenciais e contínuos”, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) distribuiu um comunicado a gestores e setores de recursos humanos delegando aos titulares de órgãos e entidades a prerrogativa de encaminhar à pasta uma “solicitação fundamentada” para as renomeações. Comissionados começaram a voltar para a folha do Executivo no dia seguinte.
Desde então, Zema vem reconduzindo funcionários aos seus cargos. Além da área da Cultura, as reconduções ocorreram, principalmente, nas secretarias de Meio Ambiente, Saúde, Governo, Educação, Planejamento, Agricultura, Controladoria-Geral, Ouvidoria-Geral e Advocacia-Geral do Estado.
A maior parte das recontratações foram feitas no sábado, quando publicação no Minas Gerais, diário oficial do Executivo, tornou sem efeito a demissão de 298 funcionários, o que gera expectativa em relação ao retorno dos funcionários a seus postos de trabalho.
Na sexta-feira, ele havia tornado sem efeito a exoneração de 47 servidores comissionados da Secretária de Estado de Meio Ambiente. No mesmo dia, Zema também reconduziu ao cargo 35 funcionários da Fundação Clóvis Salgado, 18 do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), 36 da Rede Minas e quatro na Secretaria de Estado de Cultura.
Foram excluídos das exonerações apenas setores das polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e Ezequiel Dias (Funed) e Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais (Hemominas). Entre os cerca de 376 mil servidores ativos do estado, os comissionados representam 1,1% do funcionalismo, ou seja, 13,6 mil pessoas.
Antes do decreto de Romeu Zema, em 31 de dezembro, o então governador Fernando Pimentel (PT) havia decretado a perda dos cargos apenas de direção e chefia. Ao completar as exonerações no dia seguinte, o novo governo alegou que o decreto foi para “reparar” o ato do petista. Em nota, a Seplag havia dito que estavam resguardados todos os “serviços essenciais”. No comunicado distribuído sexta-feira passada, foi estabelecido para sábado o prazo para readmissão ou desligamento definitivo do funcionário da estrutura de recrutamento amplo.
Primeira parcela
Está previsto para hoje o pagamento da primeira parcela do salário dos servidores pelo governo de Minas. Será pago R$ 3 mil aos funcionários das áreas de Saúde e Segurança. Para o restante dos servidores, o valor é de R$ 2 mil. Os trabalhadores da educação também reivindicam o benefício. Quem tem conta no Banco do Brasil já conseguiu sacar o dinheiro depositado pelo governo. No dia 28, o governo promete quitar o salário para todas as carreiras.