O governador Romeu Zema (NOVO) já reconduziu quase 900 comissionados aos cargos nas secretarias e órgãos de Minas Gerais e a lista de nomes que voltarão aos serviços ainda não acabou. A informação foi passada nesta segunda-feira (14) ao Estado de Minas pelo governo, que também vai avaliar a possibilidade de remanejamento de servidores efetivos para “atender a demanda em todas as áreas da administração pública o quanto antes”.

O Executivo não informou um balanço, mas levantamento no Minas Gerais mostra que pelo menos 868 exonerações ou dispensas foram tornadas sem efeito até sábado. Eles equivalem a 14,4% dos que haviam sido excluídos dos quadros do estado no primeiro dia de 2019. O governo também não disse qual a soma dos salários relativos às demissões que permaneceram e o quanto isso irá impactar nos cofres públicos.

“Os órgãos do Executivo Estadual irão finalizar nos próximos dias as avaliações dos servidores para que seja feito o devido remanejamento de funcionários efetivos, afim de atender a demanda em todas as áreas da Administração Pública o quanto antes”, informou ao EM.

De acordo com o governo de Minas, o levantamento por todos os órgãos do governo da relação de comissionados que deverão ser reconduzidos aos cargos foi concluído no sábado e teve critérios exclusivamente técnicos. “A partir desse levantamento, novas reconduções poderão ser feitas nos próximos dias”, informou.

Irregulares

Apesar de ter havido um pedido expresso para que os exonerados aguardassem em casa até saberem se seriam ou não recontratados, há relatos de diversos funcionários trabalhando sem ter oficialmente vínculo com o estado, já que foram formalmente demitidos.

Os cerca de 6 mil funcionários contratados por indicação, que não prestaram concurso público, foram demitidos por decretos do ex-governador Fernando Pimentel (PT) no último dia do antigo governo e de Zema na atual gestão.

No dia da posse de Zema, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag) Otto Levy afirmou que alguns poderiam voltar aos cargos. O Executivo deu um prazo até a última sexta-feira (12) para que os gestores encaminhassem à Seplag os nomes que deveriam voltar.

Segundo o orçamento sancionado pelo governador Romeu Zema, o Executivo mineiro está com o limite para gasto com pessoal fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estourado. Os gastos previstos são de R$ 31,28 bilhões, ou 51,05% da receita corrente líquida. Este percentual supera o teto de gastos do poder, que é de 49%.

Se os números se confirmarem, ou seja, não havendo aumento na arrecadação que mude isso, a lei determina que o Executivo reduza em 20% as despesas com cargos em comissão e função de confiança. Também fica autorizada a exoneração de servidores não estáveis.
Caso as medidas não sejam suficientes, a legislação permite até a exoneração de estáveis.

Ainda de acordo com o orçamento, a despesa total com pessoal do governo de Minas este ano será de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL) para 2019, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é 60%.

Pelos números, o Judiciário também está acima dos limites prudenciais, por isso, assim como o Executivo, fica proibido de conceder vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual. Os poderes também não podem criar cargos, empregos ou funções ou alterar carreiras que impliquem aumento de despesas.


O orçamento sancionado na semana passada por Zema sem vetos tem um rombo de R$ 11,44 bilhões. Já segundo o número apontado pela equipe de transição, o déficit seria de R$ 30 bilhões.  .