A Casa Civil da Presidência da República informou nesta segunda-feira, 14, o que o decreto que facilita a posse de armas de fogo será divulgado nesta terça-feira, 15, pelo governo Jair Bolsonaro.
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Decreto de posse de armas será assinado na segunda ou terça-feira Governo editará medidas sobre porte de armas e fraudes na PrevidênciaDecreto de posse de armas deve sair na segunda ou terça-feira, diz OnyxO que esperar do novo decreto de armas que Bolsonaro deve assinar nesta sextaVeja a íntegra do decreto que flexibiliza o porte de armas de fogoOs detalhes do texto não foram divulgados.
Na última sexta-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, declarou que o decreto estava "nos ajustes finais". Na posse, a arma só pode ser mantida em casa ou dentro de estabelecimento comercial.
Integrantes do governo que participaram da elaboração da minuta entendem que a legislação atual deixaria espaço para "subjetividades" na hora de avaliar uma solicitação de posse. A ideia é fixar critérios mais objetivos.
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