A Justiça Eleitoral vai arrecadar R$ 250,3 milhões com o pagamento de multas relativas às abstenções nas eleições de outubro do ano passado. Mais de 70 milhões de pessoas não compareceram para votar, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e estão sujeitas ao pagamento de multa.
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TSE conclui apuração do 1º turno e registra abstenção de 20,33%Ameaça de alta abstenção muda estratégias de marqueteiros políticosAbstenção alta em eleições suplementares indica desânimo do eleitorDestino dos recursos de multas opõe Supremo a Ministério Público FederalAlém de contar com segunda bancada da Câmara na próxima legislatura, o PSL terá ainda a maior fatia do Fundo Partidário entre todas as siglas em 2019. São cerca de R$ 110 milhões. O valor é 17 vezes mais do que o recebido pela legenda em 2017: R$ 6,2 milhões. Depois vem o PT, com R$ 96,6 milhões — quase R$ 15 milhões a menos que o partido do presidente Jair Bolsonaro. Na sequência estão o PSDB, PSD e PP.
“É por isso que o PSL, com a segunda maior bancada, tem mais dinheiro. O partido foi o mais votado”, explica Daniel Falcão, especialista em direito eleitoral e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “O dinheiro serve para bancar o dia a dia do partido, o salário dos funcionários, entre outras coisas. Tem legenda que gasta bem, tem outra que gasta mal. A Constituição obriga uma prestação de contas e atividades obrigatórias, como campanha para que mulheres participem mais da política e encontros em uma fundação para diversos fins, como informar os integrantes sobre as iniciativas do partido. Em tese, é uma verba muito útil”, acredita.
A parte do dinheiro que vem dos eleitores faltosos (artigo 7º do Código Eleitoral) e dos alistamentos tardios (art. 8º do Código Eleitoral) é cobrada de acordo com a interpretação da Justiça.
Desempenho
Neste ano, 14 dos 35 partidos com registro no TSE foram enquadrados na cláusula de barreira (também conhecida como cláusula de desempenho) e ficarão sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV nem verba do fundo partidário. A medida foi aprovada pelo Congresso, em 2017, após uma década de discussão. Ela tinha sido considerada inconstitucional, em 2007, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque muitos partidos corriam o risco de ficar sem acesso ao fundo.
“Com a volta da cláusula de barreira, os partidos que ficaram sem acesso ao fundo devem perder parlamentares, que poderão migrar para as legendas com mais estrutura, mais dinheiro. Eu, particularmente, vejo com reservas essa destinação de dinheiro público. Há siglas que não vivem mais do fundo partidário, como o Novo, que tem desempenho impressionante para um iniciante. Elegeu o governador de Minas Gerais e não usou dinheiro público. Dessa forma, não acho que é a prioridade. Temos outras deficiências no Estado”, afirma o juiz Edson Lima Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e especialista em direito eleitoral.
Sem dinheiro
Segundo o TSE, as seguintes legendas ficarão sem verba do Fundo Partidário: Rede, Patriota, PHS, DC, PCdoB, PCB, PCO, PMB, PMN, PPL, PRP, PRTB, PSTU e PTC.Entenda a conta
Confira a quantidade de pessoas que deixaram de votar nas eleições do ano passado e quanto o TSE deve arrecadar com as multas
Abstenções
1º turno 39.941.171
2º turno 31.371.704
Total 71.312.875
Valor das multas
1º turno R$ 140.193.510,21
2º turno R$ 110.114.681,04
Total R$ 250.308.191,25
* Fonte: TSE.