Um dia depois que mais de 300 prefeitos aprovaram o adiamento da volta às aulas nas escolas municipais para depois do carnaval, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) anunciou a regularização dos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) aos municípios. Associação dos prefeitos mineiros, no entanto, afirmou que repasses continuam atrasados e mantém adiamento das aulas. 

“Em respeito a toda comunidade escolar e ao compromisso com a educação de nossos mais de 2 milhões de alunos, o governo de Minas Gerais, mesmo diante da grave crise financeira herdada de governos passados, manterá o início do ano letivo de 2019 no dia 7 de fevereiro em todas as escolas estaduais”, diz nota da SEE.

O governo informou que a volta às aulas nas escolas estaduais está mantida para 7 de fevereiro. Já na rede municipal, pelo menos 300 prefeituras anunciaram adiamento do ano letivo. 

Já sobre as transferências para os municípios, a nota diz que as transferências estão em dia, o que é contestado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM). “Essa gestão regularizou os repasses do Fundeb do exercício do ano 2019, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda. De 1º a 22 de janeiro, foram transferidos R$ 801,07 milhões para os municípios referentes ao fundo. Em 2019, até o momento, não há pendências em relação às transferências do Fundeb”, diz o governo estadual.

"Confisco de R$ 430 milhões"

A AMM rebateu a afirmação e informou que o governo não fez os repasses devidos às prefeituras por meio do Fundeb. “Mesmo com toda a pressão dos prefeitos mineiros em assembleia geral, nesta segunda-feira, além da presença dos gestores municipais na Cidade Administrativa, o governo de Minas Gerais voltou a confiscar parte dos recursos referentes ao ICMS e Fundeb desta semana.

Nesta terça-feira (22), deveria ser depositado nos cofres das prefeituras mineiras o valor de R$ 102 milhões referentes ao ICMS, mas entraram somente R$ 26 milhões. A mesma quantia deveria ser creditada para o Fundeb, mas foi repassada apenas R$ 89 milhões”, diz por meio de nota a AMM.

“Somando aos valores confiscados na semana, do dia 15/1/19, quando o governo repassou apenas R$ 163 milhões dos R$ 454 milhões de ICMS e R$ 404 milhões dos R$ 454 milhões do Fundeb, o atual governo já confiscou dos municípios mineiros R$ 430,5 milhões em transferências constitucionais somente deste ano. Desse total são R$ 62,7 milhões do Fundeb e R$ 367,8 de ICMS”, finaliza a nota. .