Depois de exonerar cerca de 6 mil comissionados e reconduzir quase um terço deles aos cargos, o governo de Minas determinou nesta quarta-feira (23) aos órgãos entidade da administração pública a adoção de procedimentos para prevenir fraudes ou irregularidades e garantir a 'integridade institucional'.
Entre as medidas que serão adotadas está a cobrança aos demitidos pela devolução de bens do estado, como celulares corporativos e tablets, uma prestação de contas de diárias obtidas e a declaração do patrimônio pessoal.
A resolução conjunta, assinada pelo controlador-geral Rodrigo Fontenelle, o secretário de Planejamento e Gestão Otto Levy e o secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, se refere às exonerações e dispensas de ocupantes de cargos de recrutamento amplo feitas via decretos do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e do atual Romeu Zema (Novo), “cujo ato não foi tornado sem efeito até o momento”.
De acordo com o texto, compete às unidades de recursos humanos de cada órgão iniciar os procedimentos relativos ao desligamento dos funcionários.
Os órgãos terão 15 dias, a contar desta quarta-feira, para efetivar os procedimentos. Entre eles está a de solicitar ao servidor desligado a devolução de itens como “crachá funcional, token, TAG de estacionamento, chaves em geral (armários, gavetas, salas de gabinete, salas de almoxarifado e etc), celular corporativo, notebooks, tablets e outros bens permanentes”. Também deve ser solicitada a interrupção de acesso a rede e sistemas corporativos e de e-mail funcional.
De acordo com a resolução, os crachás funcionais devem ser cancelados para impedir o acesso de pessoas não autorizadas às dependências dos prédios. O governo também vai solicitar aos desligados que apresentem declaração de bens nos termos do Decreto nº 46.933, de 20 de janeiro de 2016.
Como medidas administrativas, os respectivos órgãos devem verificar pendências de diárias ou outras despesas e a contabilidade de saldo de férias, auxílios e outros acertos financeiros.
Nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro foram publicados decretos determinando a exoneração em massa de contratados sem concurso público no estado, chegando, segundo o governo, a cerca de 6 mil. Até esta quarta-feira, Zema já determinou o retorno de 1.849 comissionados, sendo 10 deles hoje.
O Executivo não informou se as recontratações terminaram, mas indicou ao Estado de Minas que quem voltou ainda pode ter de deixar os quadros do estado. A alegação é que algumas das exonerações e dispensas foram tornadas sem efeito somente para não parar o funcionamento do estado e, portanto, os nomes ainda podem ser trocados.
Com o retorno dos exonerados, várias pessoas que trabalharam nos governos de Pimentel ou do tucano Antonio Anastasia continuam atuando na gestão de Zema, o que gerou insatisfação interna no governo e entre os eleitores do governador do Partido Novo.