O raríssimo grau da notícia ultrassecreta
Você que não é funcionário público sabe o que é cargo comissionado? Será a comissão a que você tem direito quando vende algum produto da loja em que trabalha? Ou consegue, em outro exemplo, cumprir a meta estipulada pela empresa? Talvez venha de um estímulo que os vendedores têm quando o comprador paga à vista? O certo é que isso acontece como recompensa ao seu empenho no trabalho. Politicamente, no entanto, o sentido é outro. Ou era.
Cargo comissionado é um cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da administração pública, ou seja, quem não passou pela aprovação em concurso público ou outra forma de seleção.
Só que agora, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, quer esconder o que esses servidores andam fazendo, provavelmente de errado, né? Basta ler o Decreto 9.690/2019 que, mesmo interino, ele baixou.
O Art. 1º do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: §1º É permitida a delegação da competência de classificação no grau ultrassecreto pelas autoridades a que se refere o inciso I do caput para ocupantes de cargos em comissão do Grupo-DAS de nível 101.6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, e para os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, vedada a subdelegação”.
Grau ultrassecreto? Melhor deixar o próprio general explicar. Segundo Hamilton Mourão, a “transparência está mantida” e são “raríssimas” as informações no Brasil consideradas ultrassecretas. Uai, se são raríssimas, por que mudar? Aí tem!
Falar em mudar, tinha que passar por Minas, já que a decisão foi da Vara Federal Cível e Criminal de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. A Justiça Federal determinou que Senado e a Câmara dos Deputados não paguem o valor de auxílio-mudança aos parlamentares que foram reeleitos.
Só que o recurso já foi apresentado. Afinal, ele já foi pago antecipadamente no fim do ano passado. Óbvio que a decisão veio de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Candidato à reeleição no comando da Casa, vale agora perguntar: Maia vai mandar os colegas devolverem o dinheiro?.
Melhor esperar o recurso da Câmara, que já está em mãos do desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que não tem prazo para decidir. O TRF-1 tem vários estados, entre eles Minas Gerais. Daí o recurso nele.
Se a confusão envolvendo o general Mourão praticamente monopolizou a polêmica do dia, a lembrança é antiga, vem do termo aspone. Lembra-se dele? É assessor de p… nenhuma.
Sonhando...
Dreaming with the tears in my eyes, What is going on, hallelujah (esta vale dois registros Don’t try to fight, Don’t try to hide) So cruel… Se estava sonhando com lágrimas em seus olhos, o que está acontecendo? É tão cruel. A notícia de fato é a presença de Bono Vox, o vocalista de U2, participante do Fórum Econômico Mundial, em Davos. Só que ele, mesmo não hospedado, esteve no hotel de Bolsonaro para um evento de lideranças mundiais e não perdeu a caminhada. Diante dos jornalistas indagando sobre o presidente brasileiro, foi curto e rápido: “Nem vamos começar, senão não paro”. E os registros são não tente brigar, nem se esconder.
"Não há elementos nos autos que demonstrem a urgência necessária para a apreciação do pedido liminar durante o plantão judicial"
A frase é do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que está no exercício da presidência nas férias forenses. A decisão deve cair nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. É ele o relator da ação contra o reajuste automático a juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul, movida pelo governador Eduardo Leite (PSDB).
“Ultrassecreto”
Se tudo que é polêmico na política passa por Minas Gerais, é claro que o decreto que impôs sigilo “ultrassecreto” do vice-presidente general Hamilton Mourão não poderia ficar de fora. E com razão, já que quem pretende suspendê-lo decreto é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Como autor da Lei de Acesso à Informação, aquela que dá transparência às contas públicas, ele não poderia deixar em branco mesmo. Basta esperar o 1º de fevereiro. Será que Reginaldo irá a Brasília logo no primeiro dia da nova Legislatura, uma sexta-feira gorda? Notícia nacional ele será se for.
Qual partido?
Capitão Augusto (PR-SP) anunciou ontem que desistiu de ser candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Ele pretendia, mas o seu partido já havia decidido que apoiaria Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas deixa pra lá, afinal, ele criou um novo partido, ao solicitar que ajudem Maia com os “votos que eu teria entre os deputados do PR, PSL, PMs…” PMs? A Polícia Militar do país afora agora virou partido?
PINGAFOGO
A Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados informa: o suplente do deputado federal Jean Wyllys é David Miranda (Psol-RJ), o primeiro vereador assumidamente LGBT a ser eleito no Rio de Janeiro. Ele está no meio do mandato que, é claro, vai deixar.
O último compromisso previsto na agenda oficial do presidente em exercício Hamilton Mourão (PRTB) está marcado para as 17h, quando ocorre a passagem de chefia do 11º Depósito de Suprimento do Exército. Não teve.
O general Hamilton Mourão não foi mal-educado. Afinal, ele pretendeu descansar para esperar a chegada do presidente Jair Bolsonaro na Base Aérea. Ela estava prevista para as 4h30.
Faz todo sentido, né? Ninguém
é de ferro.
Falar em mal-educado, veemente, o PT protesta contra “esse ato sem propósito, com ares de populismo barato, que em nada muda a situação de Minas Gerais, estado que Fernando Pimentel recebeu em situação falimentar, depois de mais de uma década de desgoverno comandado pelo PSDB”.
E continua: “O mesmo partido, aliás, que vem comandando as principais secretarias e órgãos públicos estaduais, levado pelas mãos dos atuais governantes, chamados de ‘NOVO’”. Nomes? Só do Pimentel.