A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 1,5 milhão de propina da Odebrecht para atuar política e partidariamente na tramitação sem "percalços, atrasos e alterações" de uma medida provisória que beneficiou a Braskem, empresa do ramo petroquímico da empreiteira. Raquel Dodge também pediu que o parlamentar seja condenado a pagar um total de R$ 4,5 milhões aos cofres públicos e que o caso seja enviado à Justiça Federal do DF, já que Vieira Lima perderá o foro privilegiado em fevereiro, quando termina o seu mandato.
A denúncia contra Lúcio Vieira Lima é fundamentada nas delações premiadas de executivos da empreiteira e planilhas entregues pelos próprios colaboradores. Raquel Dodge também denunciou Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho, José de Carvalho Filho e Carlos José Fadigas de Souza Filho por corrupção ativa, mas observou que no caso deles "deverão ser observados os termos de seu acordo de colaboração premiada".
"As planilhas com os pagamentos, em que se pede produzidas unilateralmente pela Odebrecht, foram criadas e lançadas à época dos fatos - portanto, espontaneamente -, realidade que confere credibilidade como prova", afirmou Raquel Dodge.
De acordo com a procuradora-geral da República, a entrega da propina ao deputado federal foi contrapartida para sua "atuação política e parlamentar" que "contribuiu para a aprovação, nos termos pretendidos pelos corruptores", da medida provisória 613/2013, "haja vista sua condição de presidente da comissão mista do Congresso, responsável pela conversão dela em lei".
"Um exemplo perfeito da denominada corrupção imprópria", frisou a procuradora-geral da República.
A medida provisória, que foi convertida na lei 12.859/2013, disciplinou o regime especial da indústria química e levou à desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas, beneficiando diretamente a Braskem, empresa do ramo petroquímico do grupo Odebrecht, observou Raquel Dodge.
"Em termos práticos e gerais, a renúncia fiscal foi de R$ 9,54 bilhões, só no período de 2013 a 2015. Bem por isso, os dirigentes da Odebrecht não mediram esforços criminosos para a obtenção deste benefício estatal", ressaltou a procuradora-geral da República.
Eufemismo
Segundo Raquel Dodge, em outubro de 2013, Vieira Lima recebeu da empreiteira R$ 1,5 milhão. O parlamentar teria solicitado em reunião com executivos da empreiteira "suporte financeiro do grupo para campanha eleitoral".
"Na verdade, 'suporte financeiro para campanha eleitoral' não passava de mero eufemismo para não se pronunciar a palavra 'propina', como revelou a Operação Lava Jato. Aliás, 2013 nem sequer foi ano eleitoral e a arrecadação de recursos, nas eleições do ano seguinte, só foi autorizada pela lei, a partir de 15 de maio de 2014. Logo, aquele R$ 1,5 milhão não se tratou de contribuição para campanha", frisou Raquel Dodge.
Em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, o ex-secretário parlamentar Job Ribeiro Brandão disse aos investigadores que foi buscar dinheiro na sede da Odebrecht na Bahia "cinco ou seis vezes", a pedido dos irmãos Lúcio Vieira Lima e Geddel Vieira Lima (MDB-BA).
Defesa
A reportagem procurou o deputado Lúcio Vieira Lima, o seu gabinete e a equipe de defesa do parlamentar, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. A Odebrecht ainda não se pronunciou..