Brasília – O governo do presidente Jair Bolsonaro precisará mudar seu modelo de negociação com o Congresso para aprovar uma reforma da Previdência, avalia o cientista político David Fleischer, professor da Universidade de Brasília (UnB). “Tem que negociar com os partidos, negociar com frente parlamentar não dá. Essa é a regra do jogo. A vida parlamentar é assim”, afirma. Na sexta-feira, após ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a articulação política do governo e disse que, “no curto prazo”, não há 308 votos necessários para a aprovação da proposta de mudança no sistema de aposentadorias do país.

Para Fleischer, a “vontade política” do governo e do Congresso é que será a chave para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara e no Senado. A estratégia da equipe econômica é propor alterações na reforma que já está em tramitação na Câmara, eliminando algumas etapas e agilizando a tramitação.

Maia, no entanto, sinalizou em outro sentido: “A princípio não concordo, acho que você vai suprimir, vai apensar PECs em momentos distintos, em situações distintas e essa supressão do direito parlamentar me parece que é uma supressão. Não quero falar porque não estudei ainda, mas não vou suprimir nada de tramitação que não tenha uma base regimental muito forte de fazê-lo.”

Na avaliação do cientista político, Maia quer destacar o papel do Legislativo no processo, mas, em uma negociação, poderá mudar de ideia. “Ele já tentou se valorizar e já deu uma sacudida no governo para mostrar que o Legislativo é um poder independente.

Não sei se vai terminar assim”, diz o professor, acrescentando que é possível votar a medida ainda no primeiro semestre deste ano se houver “vontade política”.

Governadores O apoio dos governadores é considerado um trunfo pelo governo federal para aprovar a reforma. Mas, a União pode ter que pagar um preço para isso. Os governadores querem colocar na mesa de negociação com a equipe econômica um novo socorro aos estados em crise financeira. A pressão é para que as demandas sejam atendidas caso a caso. O aviso já foi dado ao time do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Dos 27 governadores, 20 apoiam incondicionalmente as mudanças na regra de aposentadoria, mas outros sete têm “circunstâncias fiscais agudas” e exigem algum tipo de compensação. Com a renovação política nas eleições, a avaliação é de que influência dos governadores na mobilização das bancadas foi reforçada.

Por isso, o presidente da Câmara defendeu uma reforma da previdência pactuada com os governadores “Precisamos comandar as reformas de forma pactuada com todos os governadores, prefeitos e partidos políticos. Nada vai avançar se não trouxermos para o debate aqueles que estão sofrendo pela inviabilização do estado”, disse.

O Ministério da Economia está conversando com vários estados, fazendo missões técnicas de cooperação, mas não há de imediato possibilidade de socorro, sobretudo para pagar a folha de pessoal, o que é inconstitucional.

 

 

 

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