O rompimento da barragem da Vale foi tema central da primeira reunião ordinária da nova Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a tragédia ficará para a próxima semana. Ontem, todos os parlamentares que discursaram no plenário citaram a necessidade de uma apuração detalhada sobre os motivos do rompimento e de punições aos responsáveis pelas mortes em Brumadinho. Hoje, devem ser formados os quatro blocos parlamentares da nova legislatura e caberá aos líderes indicarem os nomes para as comissões parlamentares, inclusive a CPI da mineração.
A criação de uma comissão de inquérito depende de análise da Mesa Diretora – que avalia se o requerimento tem no mínimo 26 assinaturas e um fato determinado – mas com apoio declarado de mais de 70 deputados mineiros, a criação da CPI é considerada certa na Casa. “A totalidade da Assembleia quer essa CPI. Estamos diante de uma tragédia criminosa que aconteceu em Brumadinho e temos condições de estender a fiscalização para outras barragens no estado”, diz o deputado Sargento Rodrigues (PTB), primeiro a protocolar requerimento pedindo a abertura da comissão.
Outro pedido pela CPI foi protocolado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que defendeu a união entre os parlamentares para apurar o rompimento da barragem da Vale. “É inexplicável como a mineradora constrói seu refeitório e seu centro administrativo bem abaixo da barragem. Temos outros municípios em que a população está desesperada com a situação de barragens, como em Sarzedo por exemplo”, disse Beatriz. A deputada apresentou também à Mesa pedidos de informação para a Vale sobre a barragem de Córrego do Feijão.
A partir da formação dos blocos parlamentares serão indicados os nomes para compor as 22 comissões permanentes da Assembleia e para a CPI da mineração. Apesar de estarem definidos quatro blocos, ontem as articulações políticas continuavam em ritmo acelerado na Casa. Para compor os blocos, os partidos exigem indicações para cargos de destaque nas comissões. O bloco deve ter no mínimo 16 deputados.
FORMAÇÃO DE BLOCOS Um grupo de oposição ao governo deve ser oficializado hoje, com aliança entre PT (10 deputados), PR (2), PCdoB (1), PSOL (1), Rede (1), DC (1) e Pros (1). Já o bloco governista, ainda não totalmente definido, será encabeçado pelo PSDB (7 deputados). Os outros dois blocos serão independentes (nem de apoio nem de oposição ao governo estadual), um deles encabeçado pelo MDB (7) e outro pelo PSD (7) com apoio de PSL (6), PTB (3), PRP (1) e PPS (1).
De acordo com o regimento da Assembleia, a representação dos partidos nas comissões é feita de forma proporcional. Cada uma tem cinco membros efetivos e outros cinco suplentes, com exceção das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, formadas por sete efetivos e sete suplentes. Essas três comissões são consideradas estratégicas já que praticamente todos os textos passam por análise de seus membros.
Ontem, foram recebidos pela Mesa 11 mensagens do Poder Executivo, sendo 10 vetos e a indicação do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) para líder do governo no parlamento. Os vetos precisam ser votados em prazo de 30 dias ou passam a sobrestar a pauta da Assembleia, impedindo a votação de outras proposições. Para a votação do projeto de reforma administrativa, apresentado ontem pelo governador Romeu Zema (Novo), a pauta precisa ser esvaziada.