Dizendo ter assumido um estado “falido” o governador Romeu Zema (NOVO) fez um apelo na manhã desta terça-feira (12) pela ajuda dos 53 deputados federais de Minas para conseguir verbas e, entre outras medidas, acertar com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a renegociação da dívida mineira com a União. Também pediu que a bancada se empenhe na aprovação da reforma da Previdência que, ocorrendo em nível federal, lhe “pouparia” do desgaste de ter de conduzir uma votação dessa complexidade na Assembleia.
Zema também quer que os parlamentares consigam rever as regras da Lei Kandir, permitindo um maior ressarcimento aos cofres mineiros pela isenção concedida nas exportações.
Na primeira reunião do governador com a bancada participaram 34 dos 53 deputados federais. O encontro, no qual todos os deputados puderam falar ao microfone, foi aberto à imprensa.
Zema abriu a conversa dizendo que assumiu um governo que não tinha quitado o 13º do funcionalismo e com um orçamento que tem mensalmente gastos de R$ 1 bilhão acima do que arrecada. “Já estamos nos preparando para a adesão ao plano de recuperação fiscal e quero contar com o apoio de vocês, que tem interlocução em Brasília, porque sabemos que além do componente técnico há também o político nesta questão”, disse.
Zema disse que a situação do estado tende a se agravar e, por isso, não resta alternativa a não ser segurar gastos e economizar no que for possível. O governador afirmou que teve de enxugar em 70% o orçamento para pagar o funcionalismo e regularizar os repassasses às prefeituras e, por isso, precisará dos deputados para conseguir verbas para saúde e segurança. “Peço a ajuda e a sensibilidade de vocês porque a situação do estado é de total penúria”, disse.
Cobrado pelos deputados em relação aos atrasos nos depósitos feitos aos prefeitos, Zema garantiu que os pagamentos estão sendo feito em dias desde 1º de fevereiro. Respondendo a eles, o governador disse que vai revogar decreto do ex-governador Fernando Pimentel (PT) que criou um comitê de crise que passou a cuidar do fluxo financeiro e passou a reter verbas dos municípios.
Outro apelo do governador foi para que os deputados federais se empenhem em aprovar a reforma da Previdência que for enviada pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo Zema, não precisa entender de matemática para saber que se a expectativa de vida aumentou, é preciso ampliar o tempo de contribuição. “Uma aprovação por parte de Brasília pouparia todas as assembleias estaduais de um longo e cansativo debate. Que essa reforma venha de Brasília para agilizar o processo em todos os estados”, disse.
Celular liberado
Sobre a Lei Kandir, Zema afirmou não acreditar que a União vá ressarcir Minas Gerais em cerca de R$ 80 bilhões pelas perdas que já ocorreram, mas disse considerar que uma revisão nos valores de compensação será bem vinda. “Qualquer R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões a mais que entrar no caixa do estado significa muito”, disse.
Aos deputados, Zema prometeu mais diálogo e transparência. O governador informou que os voos com as aeronaves do estado serão publicadas na internet e alfinetou o antecessor, o ex-governador Fernando Pimentel (PT), que não deixava parlamentares participarem de reuniões com ele portando celulares. “Na minha sala quem quiser entra com celular, porque não tenho nada a esconder”, disse.
Indicações
Questionado pelo deputado Lafayette Andrada (PRB) sobre as indicações políticas no governo, Zema passou a palavra ao secretário de governo Custódio Mattos (PSDB), que admitiu que o componente político também será considerado.
Segundo Mattos, vai haver seleção por critérios técnicos e currículos, mas nada impede que os deputados das bases indiquem nomes. Segundo ele, há como atender aos critérios de “qualificação e confiança”.