Decano envia à Justiça Eleitoral investigação sobre mesada da JBS à Marta

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello mandou para a Justiça Eleitoral de São Paulo investigação que mira supostos pagamentos de caixa 2 para eleições de 2010 e 2016 da ex-senadora Marta Suplicy (MDB), além de uma suposta mesada de R$ 200 mil. O pedido acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o executivo Joesley Batista, da J&F;, grupo controlador da JBS, Marta solicitou R$ 1 milhão em doação para campanha ao Senado em 2010. A JBS fez uma doação de R$ 500 mil declarada ao Tribunal Superior Eleitoral. No entanto, o empresário afirma que outros R$ 500 mil foram pagos em espécie.

Entre 2015 e 2016, para a campanha à Prefeitura, o delator afirma ter pago uma mesada de R$ 200 mil. Os pagamentos foram feitos por intermédio de outro executivo, Florisvaldo Caetano.

A procuradora-geral Raquel Dodge pediu que seja reconhecida a prescrição do caso em relação às citações de 2010 e que as investigações sobre a suposta mesada sejam enviadas ao Tribunal Regional Eleitoral, para posterior distribuição à Vara Eleitoral competente na primeira instância.

O ministro, no entanto, afirmou que "competirá à própria Justiça Eleitoral de primeira instância apreciar o pleito formulado pela Senhora Chefe do Ministério Público da União" relacionado à prescrição.

"Entendo assistir plena razão, nesse ponto, à eminente Senhora Chefe do Ministério Público da União, considerados os fundamentos que dão suporte à sua douta manifestação, mesmo porque a investigada em causa não mais se encontra investida em cargo que lhe assegure prerrogativa de foro 'ratione muneris' perante o Supremo Tribunal Federal", anotou o ministro. "Sendo assim, pelas razões expostas, e acolhendo, em parte, a promoção da eminente Senhora Procuradora-Geral da República (fls. 84/92), reconheço cessada, na espécie, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para apreciar este procedimento penal, determinando, em consequência, a remessa dos presentes autos, por intermédio do E. TRE/SP, a órgão judiciário de primeiro grau da Justiça Eleitoral no Estado de São Paulo", decidiu.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Marta Suplicy e deixou espaço para manifestação.

À época em que a delação da JBS foi revelada, a ex-senadora reagiu às declarações dos executivos.

"Na chocante confissão de improbidade de Joesley Batista há verdades e mentiras. Confirmo a declaração dele de que nunca me pediu e nunca lhe fiz nenhum favor ou benefício, nem particular, nem institucional. Confirmo a doação oficial, e única, feita para minha campanha ao Senado, que presumo tenha saído da contabilidade regular da empresa dele porque ele sabia que esse dinheiro seria declarado ao TSE, como efetivamente foi", disse Marta.

E acrescentou: "Desminto, enfaticamente, qualquer outra doação. É absurda a afirmação de que suas empresas tivessem me doado qualquer valor mensal para minha campanha à Prefeitura de São Paulo em 2016. Foi pedida uma contribuição da pessoa física, que foi negada. Nada foi doado e nada foi pago ou recebido. Aliás, a campanha eleitoral não durou 15 meses e, repito, nada foi doado por esse grupo à minha campanha para Prefeitura. Tomarei as providências cabíveis para esclarecer legal e devidamente essas afirmações falsas."