Projetos do RenovaBR vão da 'CPI da Toga' à atualização da Lei Maria da Penha

A ação de maior visibilidade do RenovaBR foi a chamada "CPI da Lava Toga". Apresentada pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), a iniciativa, que acabou arquivada por, segundo Vieira, pressão de ministros do Superior Tribunal Federal sobre o Senado, é tratada como uma bandeira do grupo.

"O RenovaBR acredita que a renovação política também passa pela Justiça. Por isso, reforça a importância da participação da sociedade no apoio à CPI das Cortes Superiores, proposta pelo líder Alessandro Vieira e que tem o objetivo de apurar eventuais desvios de atuação dos Tribunais Superiores do País", afirmou um comunicado divulgado pelo grupo.

O deputado federal Marcelo Calero (PPS-RJ) é um dos que apoiariam uma CPI com esse propósito na Câmara. O ex-ministro da Cultura também é favorável a uma reforma política para haver uma maior participação dos cidadãos.

Apesar do discurso afinado, os projetos de lei apresentados por parlamentares do RenovaBR não seguem uma linha unificada. A deputada e líder indígena Joenia Wapichana (Rede-RR), por exemplo, quer tornar hediondos os crimes ambientais quando eles afetarem gravemente ecossistemas e colocarem em risco a vida e a saúde humanas.

Já o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) assinou uma proposição que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) para verificar a existência de registro, posse ou porte de arma de fogo em nome de agressores, determinando sua suspensão imediata. O novo texto sugere também a apreensão da arma de fogo dos infratores.

Fundador do RenovaBR, Eduardo Mufarej disse que a ideia não é atuar em bloco, apesar do atual governo incentivar a formação de frentes temáticas no Congresso. Segundo ele, o grupo tem afinidade, o que colabora para abrir pontes entre as "forças antagônicas" que atuam no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.