Brasília – O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse ontem que o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, já está costurando um novo projeto de lei para apoiar estados em grave crise financeira. A ideia é dar dinheiro novo a esses governos estaduais conforme seus planos de cortes de gastos, antecipando o fôlego financeiro enquanto as medidas adotadas ainda não surtem efeito na prática.
Caiado garantiu, porém, que esse projeto não será moeda de troca para que os governadores apoiem a reforma da Previdência. “A reforma terá nosso apoio independentemente de qualquer coisa”, garantiu o governador de Goiás ao deixar a sede do Ministério da Economia após reunião com Paulo Guedes.
Segundo Caiado, esse projeto seria diferente do Regime de Recuperação Fiscal, que exige uma série de contrapartidas para que o estado ingresse no programa de socorro e só então possa receber dinheiro novo. Hoje o estado de Goiás não consegue aderir porque não atinge os critérios exigidos para entrada no regime.
“O Regime de Recuperação Fiscal, até hoje só o Rio de Janeiro aderiu e está com as finanças em colapso. Não foi a solução”, disparou Caiado, que é um dos mais engajados nas discussões para um socorro alternativo aos estados. Segundo ele, é preciso dar uma “cota de credibilidade” aos novos governadores, que já assumiram com as finanças em péssima situação e com chances pequenas de recuperação por conta própria.
Previdência Segundo Caiado, o ministro Paulo Guedes sinalizou ontem que as regras da reforma da Previdência serão verticalizadas para estados e municípios de forma imediata.
“Todas as medidas da reforma da Previdência serão implementadas em estados e municípios”, afirmou. Segundo Caiado, os estados são os mais necessitados de mudanças nas regras de aposentadoria e pensão no país, já que o rombo nas previdências estaduais têm pesado sobre as contas dos governadores, mergulhados na crise. Só em Goiás, o déficit estimado para 2019 é de R$ 6,6 bilhões.
O governador manifestou preocupação a Guedes sobre a situação dos estados, e o ministro assegurou, segundo Caiado, que eles serão contemplados na reforma. A única ponderação do ministro foi em relação à possibilidade de vincular estatais a um fundo para bancar a previdência. Segundo Caiado, Guedes é contra essa proposta.
Os governadores, por sua vez, são favoráveis à possibilidade de criação de uma alíquota extraordinária para que os servidores contribuam na cobertura do rombo na previdência – uma lógica semelhante à de fundo de pensão. “Já cobramos 14,25% em Goiás e ainda assim o Tesouro (estadual) precisa repassar R$ 200 milhões ao mês para previdência”, afirmou Caiado, demonstrando que o patamar atual das contribuições é insuficiente para bancar os benefícios.