Brasília – O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou ontem que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai entregar pessoalmente a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20). A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou Bolsonaro, discutiu no início da tarde de ontem com o secretário de Comunicação, Floriano Barbosa, a melhor forma de encaminhar o texto da reforma aos parlamentares. A possibilidade de o presidente levar o texto pessoalmente é vista pelo Planalto como um sinal de boa vontade com os congressistas.
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Governadores debatem nesta semana reforma da PrevidênciaReforma da Previdência: Governo e oposição montam estratégias a favor e contraA partir de quarta-feira, reforma da Previdência chega ao CongressoPesquisa aponta que maioria dos deputados é favorável à reforma da PrevidênciaDepois dos primeiros dois dias após o texto chegar ao Congresso, a ideia é que todos os pronunciamentos e esclarecimentos públicos sobre o assunto sejam feitos exclusivamente pela equipe técnica do Ministério da Economia para não haver dúvidas. Já estão escalados para a função Rogério Marinho e o secretário-adjunto, Leonardo Rolim.
Questionado sobre a articulação política para a aprovação da reforma, o secretário especial da Previdência respondeu: “Isso é com o Onyx”, numa referência ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Marinho tem se encontrado com diversos parlamentares nas últimas semanas.
O presidente também tem marcado para esta quarta-feira um café da manhã com o PSL para tratar do assunto. O presidente também pode se reunir com governadores. O objetivo do Planalto é que as tratativas sejam finalizadas até abril.
Na quinta-feira passada, Marinho tinha adiantado alguns pontos da proposta. O texto prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores público e privado. O critério, porém, não será aplicado imediatamente. Há um período de transição para que a idade mínima alcance esse patamar. No caso dos homens, ele será de 10 anos e para mulheres será de 12 anos, o que torna a proposta mais dura do que a apresentada por Temer e que sofreu ajustes na Câmara. A intenção do governo é ainda enviar um texto que aumenta o tempo de serviço mínimo exigido para militares de 30 para 35 anos.
O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro. A equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado.
O texto de reforma da Previdência será uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e começará a tramitar pela Câmara dos Deputados. Chegando ao Congresso, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir o caminho que o texto vai seguir: se terá tramitação própria, independente, ou se vai ser processada em conjunto com a proposta de reforma que já tinha sido enviada pelo governo do presidente Michel Temer em 2016.
Em entrevistas recentes, Maia sinalizou que não deve apensar (juntar) as duas propostas. Portanto, a expectativa é de que a tramitação da PEC se dará de forma independente.
Processos mantidos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou ontem pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender os processos judiciais que tratam do acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social aos aposentados que necessitam de auxílio permanente de cuidadores. A decisão foi tomada por razões processuais. Com a decisão, fica mantida a posição da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu o pagamento, em agosto do ano passado. Após o julgamento, o INSS recorreu ao Supremo e pediu a suspensão de todos os processos que tratam do assunto até que o STF e o STJ julguem o caso definitivamente. O impacto econômico do tema é de aproximadamente R$ 5 bilhões, mas o pagamento só deve ocorrer após decisão final da Justiça.