Apontada como fundamental pela equipe econômica do governo federal para equilibrar as contas públicas do Brasil nos próximos anos, a proposta de reforma da Previdência tem pontos elogiados e outros questionados por políticos de oposição e especialistas na matéria.

Protesto de centrais sindicais contra regras mais duras para os trabalhadores invadiu a Parça da Sé (SP) - Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, celebrou a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso para apresentar o projeto, mas acabou admitindo os desafios tanto para convencimento da população sobre as mudanças, mais duras, quanto na casa. Ele disse que “o Congresso está pronto para debater a Previdência e precisa muito da proximidade e do diálogo com o Executivo.”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), por sua vez, afirmou o Congresso Nacional terá tempo para “aperfeiçoar” a proposta de reforma da Previdência. A afirmação foi feita depois de ele ter sido questionado sobre o fato de a reforma prever pagamento de R$ 400 para idosos como aposentadoria.

“Isso vai ser discutido no Congresso. A proposta será debatida em comissão especial, teremos tempo para aperfeiçoá-la. A Câmara terá no Senado um diálogo permanente sobre a proposta”, defendeu o senador. Sobre o possível impacto do vazamento de áudios de uma conversa do presidente Jair Bolsonaro, ele rebateu que “a reforma não pode ser contaminada por disputa política”.



Em São Paulo, as centrais sindicais realizaram manifestação contra a proposta na Praça da Sé. Entre economistas ouvidos pelo Estado de Minas, a determinação de idade mínima, por exemplo, é vista com receio por economistas, uma vez que algumas profissões se tornam inviáveis do ponto de vista do esforço físico.

Para o economista Ivan Santana Hernandes, da UFMG, mudanças no atual regime são necessárias para corrigir alguns problemas do sistema previdenciário do país, mas o projeto apresentado deixa aberta a possibilidade de situações que podem prejudicar parte da população.

“Sou favorável a se criar uma idade mínima partindo do entendimento que as pessoas estão vivendo cada vez mais tempo e isso cria um impacto no orçamento público. Mas surgem preocupações sérias que precisam ser discutidas. Temos que nos perguntar se todas as categorias podem trabalhar até 65 anos. Os lixeiros que correm atrás do caminhão recolhendo o lixo conseguem manter a atividade até esta idade? Os bombeiros que atuaram em Brumadinho no resgate das vítimas do rompimento de barragem da Vale conseguem se manter até uma idade avançada? Ou os trabalhadores da construção civil?”, questiona o economista.

Para Hernandes, a criação de um sistema que iguale a previdência dos servidores públicos aos trabalhadores do sistema privado é um dos pontos mais positivos do texto elaborado pelo Palácio do Planalto. “Temos castas diferentes no regime atual.

A média do benefício do INSS gira em torno de R$ 1,2 mil, enquanto servidores do Executivo recebem, também em média, R$ 19 mil do Legislativo a R$ 22 mil, e do Judiciário, R$ 28 mil. É um desequilíbrio muito grande. Vejo com bons olhos essa unificação”, diz o economista da UFMG.

O economista considera que o momento político do país favorece a aprovação da reforma da Previdência, uma vez que a crise econômica atingiu praticamente todos os estados e municípios.

“Antes havia uma guerra declarada e o assunto era debatido apenas emocionalmente. Hoje, com muitos gestores com a corda no pescoço, existe um interesse maior pra que se aprovem mudanças”, aposta Ivan.

Desemprego 

A criação de um sistema unificado para servidores e trabalhadores da iniciativa privada é criticada pela advogada Cláudia Al-Alam Fernandes, especialista em Direito do Trabalho e Previdência Social.

“É preciso separar o servidor público concursado, que trabalha na carreira pública e paga um valor maior em seus rendimentos, dos servidores de cargos eletivos, por exemplo. Não acho correto colocar a responsabilidade da necessidade de mudanças sob esses servidores”, avalia Cláudia.

A advogada alerta também que a criação de uma idade mínima para se aposentar vai impor dificuldade a mais para a população que entra no mercado de trabalho, o que pode gerar aumento do desemprego no Brasil.

“Teremos um prejuízo para a coletividade, uma vez que vivemos em uma economia com altos índices de desemprego. Obrigar o trabalhador a ficar por mais tempo impedirá que os mais jovens consigam entrar no mercado de trabalho. (Com agências)

Reação em nome dos 'pobres'

Horas depois de o presidente da República ter entregado o projeto de reforma da Previdência no Congresso, líderes da oposição prometeram resistência contra a proposta do governo federal. Os deputados afirmaram que as mudanças propostas pela equipe de Bolsonaro, se aprovadas, vão penalizar os mais pobres. Um dos pontos mais criticados foi a obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para acesso ao benefício integral.

“A Previdência está sendo desconstitucionalizada. Está atingindo os mais pobres, não enfrenta a sonegação e favorece os bancos.

Vamos resistir a isso. É uma reforma que ataca principalmente os mais pobres”, afirmou a líder da minoria na Câmara, deputada jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O líder do PDT, deputado André Figueiredo, afirmou que a criação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres poderia ser aceita pelo seu partido, mas desde que não houvesse um redutor do benefício de acordo com o tempo de contribuição.

“Quanto à idade, não termos problemas em ser 65 e 62, mas não com 40 anos de contribuição para ter o benefício integral, precisa de uma transição melhor”, afirmou o deputado, que recusou um convite feito pelo presidente para que fosse a um café da manhã discutir com o presidente a proposta. Ele disse que declinou o convite porque não houve convite para outros partidos da oposição, como o PCdoB, Psol e PT.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Poder Executivo, a Câmara e o Senado estão trabalhando juntos na questão da reforma da Previdência.

“Estamos trabalhando juntos nisso. Nós encaminhamos, demos o tiro inicial, isso vai circular na Câmara, para dar sugestões, os governadores deram sugestões, é o rito normal”, afirmou Guedes, em entrevista na portaria do Ministério da Economia, em Brasília. “Alguma flexibilização, um ponto ou outro para flexibilizar a situação dos estados, evidentemente estamos preocupados”, acrescentou.  (MF Com agências)

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