O Palácio do Planalto pôs sua equipe para correr atrás dos votos capazes de garantir a aprovação da proposta de reforma da Previdência, sem muitas mudanças, mas nem mesmo o batalhão de frente atrás dos aliados no Legislativo está coeso. O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO), alertou ontem que o governo terá de agilizar o envio da proposta de mudança nas regras de aposentadoria dos militares caso queira evitar resistências ao texto entregue na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Acredito que o governo vai ter que agilizar essa reforma dos militares, vai ter que vir em conjunto para não ficar parecendo que eles vão ter tratamento diferenciado”, afirmou Delegado Waldir. “Eu defendo essa mesma tese (de agilizar para não ter resistência). Tem que trazer todos juntos, não podemos tratar de forma separada. Independentemente de o quórum ser menor (para militares), temos que conhecer os dois textos para saber que o tratamento está sendo igualitário.”

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, prometeu encaminhar o projeto de lei em até 30 dias, mas o líder do partido de Bolsonaro defende o envio num prazo de 10 dias, portanto de menos da metade do tempo estabelecido. Cauteloso e admitindo que é cedo para fazer qualquer contagem de votos a favor da nova Previdência, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que será iniciado, antes disso, o trabalho normal, rotineiro, de ligar para os parlamentares e perguntar.”

Colocando panos quentes na fervura por votos para a proposta, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o encaminhamento da proposta de reforma da Previdência, ao Congresso, sem incluir o projeto que altera as regras dos regimes previdenciários dos militares foi uma decisão tomada apenas para facilitar a tramitação. “Como há um processo de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para todos, com exceção dos militares, preferimos postergar o envio apenas por uma questão de tramitação”, disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.

Ele reforçou, no entanto, que há o compromisso de que as forças armadas vão contribuir com as mudanças na Previdência e ressaltou pontos que serão alterados como o aumento na alíquota de contribuição e maior tempo de serviço até a aposentadoria militar. Na quarta-feira, caciques de partidos do chamado Centrão criticaram publicamente o governo federal por não apresentar as regras propostas para os militares. A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta “é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, escreveu o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do PRB e 1º vice-presidente da Câmara, em sua página no Twitter.

O governo federal pretende realizar uma rodada de reuniões com outros partidos além do PSL, para explicar os detalhes da reforma da Previdência. O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, terá reunião com congressistas do partido do presidente Jair Bolsonaro, com o intuito de detalhar a importância da reforma e fornecer informações que ajudem no trabalho de convencimento no Congresso.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) informou que Marinho vai agendar os demais encontros. “Eu mesmo confesso que tenho dúvidas sobre o projeto porque são muitas as variáveis. Estou estudando e tenho que me tornar alguém com plenas condições de defender a aprovação e dirimir as dúvidas da sociedade”, disse o líder do governo na Câmara.

Segundo ele, a capacidade de argumentação e a sensibilização da sociedade serão as “maiores armas” para que a reforma seja aprovada. “Quando você não tem mais o enquadramento dos partidos no modelo da chamada ‘velha política’, com a distribuição de cargos e emendas, tem que buscar um a um”, afirma.

Limite para acordo

Questionado sobre a posição dos deputados do Centrão, na Câmara, que já se mostraram mais reticentes ao Planalto, o senador disse que existem, sim, parlamentares e partidos que aguardam “sinalizações” do governo antes de declararem apoio à pauta. “Não dá para dizer o que será conversado, condicionado, qual será o limite da negociação”, afirmou.

O deputado disse que já antevê discussões sobre pontos específicos da proposta, sobretudo no que afeta categorias como policiais, professores e servidores públicos. “É normal que a ansiedade de setores afetados chegue aos parlamentares”, comentou.

Perguntado se o governo já começou a contar os votos favoráveis à proposta na Câmara, o líder lembrou que nem mesmo a comissão especial que analisará a matéria foi constituída até o momento.

São necessários 308 votos para aprovar uma PEC no Plenário da Câmara, em duas votações.

A senadora juíza Selma Arruda (PSL-MT), disse que o Senado deve receber a reforma já com algumas modificações feitas pela Câmara dos Deputados. Ela comentou que a reforma é “dura com as pessoas que ganham R$ 30 mil”. “Pode haver uma revolta da classe média”, completou.

Já a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), avaliou que a reforma é equilibrada justamente por afetar o topo da pirâmide de renda do país. “A reforma aperta o cinto para todo mundo. O rico vai se aposentar com a idade do pobre. E não se mexe em direitos adquiridos”, afirmou.

 

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