Pelo uso indevido de aeronaves do governo de Minas Gerais entre 2003 e 2010, a Justiça em Belo Horizonte determinou o bloqueio de bens do deputado federal Aécio Neves (PSDB) no valor de R$ 11,5 milhões. A decisão atendeu pedido de liminar do MPE (Ministério Público Estadual), que ingressou ação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o tucano. Com o pedido de bloqueio de bens, o Ministério Público pretende assegurar eventual ressarcimento dos gastos aos cofres públicos ao fim do processo.
A defesa de Aécio considerou que o uso das aeronaves teria ocorrido dentro dos limites das regras do Decreto 44.028/2005, em vigor à época e que os mesmos fatos já teriam sido apurados no Inquérito Civil 002.15.005680-2, que foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Segundo a defesa, o Ministério Público requereu esclarecimentos referentes a apenas 206 dos voos realizados pelo defendente, o que criou expectativa de que os 1.218 deslocamentos remanescentes teriam sido considerados regulares.
Outro Lado
Em nota, a defesa do deputado Aécio Neves (PSDB) afirmou que recebeu “com enorme surpresa” a medida ter sido tomada, pouco depois a apresentação de “amplo conjunto de esclarecimentos”. Ainda de acordo com a nota, a defesa vai recorrer da medida e sustenta que os voos realizados no período em que esteve à frente do governo de Minas estão respaldados em decreto do Gabinete Militar.
“O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP. Passados 15 anos da sua edição, o MP apresenta ação sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. Ao final, restará provada a legalidade de todos os procedimentos”, afirma a defesa do tucano em nota.