As apurações das denúncias de um esquema de candidatas laranjas do PSL de Minas – vinculadas ao ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro (PSL), Marcelo Álvaro Antônio – se comprovadas, tipificam dois crimes: falsidade ideológica eleitoral, porque uma candidata teria obtido o registro eleitoral sem que fosse candidata de fato, e crime de apropriação indébita, já que os recursos públicos destinados à candidatura feminina teriam sido desviados indevidamente para favorecer outra campanha. As penas de reclusão para os crimes variam: para o crime de falsidade ideológica, de um a quatro anos de reclusão; no caso da apropriação indébita, de dois a seis anos.
O promotor eleitoral Fernando Ferreira Abreu se reuniu ontem com delegados da Polícia Federal, que também vão investigar o caso. Ele vai encaminhar o material do caso à Polícia Federal na quarta-feira com os termos de depoimentos de pelo menos sete pessoas envolvidas, já que as oitivas estão marcadas para os próximos dias. Com esses documentos, a Polícia Federal, que também recebeu uma representação da aposentada Cleuzenir Barbosa, vai abrir um inquérito e entrar na investigação.
O esquema de candidaturas femininas laranjas no PSL foi denunciado pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo o qual quatro candidatas a deputada estadual e federal do interior de Minas receberam R$ 279 mil da direção nacional do PSL – integrando a lista das 20 candidaturas que mais receberam recursos da sigla no país –, não obstante tenham tido uma votação pífia, de cerca de 2 mil votos.
Segundo o promotor Fernando Ferreira Abreu, o trabalho de investigação está se iniciando – até agora, houve apenas uma oitiva em Governador Valadares, a da aposentada Cleuzenir Barbosa, cuja filiação ao PSL foi feita em Brasília e registrada em vídeo, ao lado do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro e do então deputado e hoje ministro Marcelo Álvaro Antônio.
Em seu depoimento aos órgãos de investigação, Cleuzenir – que se sentindo ameaçada e temerosa por ter denunciado está agora em Portugal – contou ter sido coagida por assessores de Álvaro Antônio a devolver recursos do fundo público de campanha sob a forma de contratação de uma gráfica, com a qual não havia feito serviço algum. Em diversas entrevistas à imprensa, ela declarou: “Fui candidata a deputada estadual, e fazia ‘dobrada’ com o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, que é hoje o ministro do Turismo. E, no meio da caminhada da campanha, fui convidada por dois assessores do Marcelo Álvaro, que é o Raissander de Paula e o Robertinho Soares, para que eu transferisse dinheiro para uma gráfica com a qual eu não estava fazendo serviço algum”, afirmou. “Achei aquilo muito estranho. De imediato, a gente detectou que tinha erro. Conversando com meu advogado, com meu contador, decidimos que não faríamos o jogo que eles haviam pedido que a gente fizesse, que eram as transferências.”
Segundo Cleuzenir relatou, as mulheres foram usadas para, por meio de subterfúgios, desviar os recursos destinados à cota de candidaturas femininas para o caixa da chapa do ministro, eleito o deputado mais votado por Minas Gerais. Em nota divulgada na terça-feira passada, Marcelo Álvaro Antônio declarou nunca ter orientado qualquer assessor a praticar ato ilícito e que, ao tomar conhecimento da denúncia, determinou que ela fosse apurada. Segundo ele, Cleuzenir teria sido chamada a prestar esclarecimentos, mas nunca apresentou qualquer indício que atestasse a veracidade das acusações.