Brasília – Em paralelo à tramitação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, o governo federal pretende fazer um cerco aos grandes devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentro de 30 dias, a equipe econômica promete levar um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater a sonegação das contribuições previdenciárias e cobrar os grandes devedores.
Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há mais de R$ 490 bilhões em dívida corrente de 1 milhão de empresas, mas apenas R$ 160 bilhões são passíveis de recuperação. E a maior parte desse montante está nas mãos de grandes devedores: 4 mil empresas respondem por 60% do total da dívida ativa.
Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Cristiano Neuenschwander, uma das formas para limitar o aumento dos devedores é diminuir o parcelamento de dívidas (Refis) em até 60 meses na reforma da Previdência. Atualmente, esse prazo pode ser de até 180 meses.
O projeto, que será enviado em um mês, vai distinguir o devedor comum do sonegador, com foco em quem tem pendências acima de R$ 15 milhões por empresa – um universo de 40 mil empresas. “Queremos estabelecer ações para problemas que atrapalham a cobrança. O primeiro deles é o contribuinte que tem capacidade de pagamento muito elevada, mas que, por conta de Refis, não paga num prazo menor”, afirmou Neuenschwander.
Quase metade dos devedores dos R$ 160 bilhões passíveis de serem recuperados estão no Refis e, portanto, esses recursos poderiam voltar aos cofres públicos de forma mais rápida se forem criados mecanismos para essa operação. Além de restringir o parcelamento da dívida, a definição dos descontos da empresa será decidida no projeto de lei complementar. “Um grande problema é que existem muitos devedores contumazes. Diferentemente da empresa com dificuldade, eles se caracterizam por comportamento fiscal agressivo. A legislação não traz o conceito de devedor contumaz. A PEC traz a definição cujo comportamento é de inadimplência reiterada e substancial de tributos”, explicou o técnico.
Especialistas consideram esse projeto de lei positivo, mas o recurso recuperado poderá ser menor do que o que o governo estima. “Esse recurso previsto ocorrerá apenas uma vez, mas ajudará a reduzir o tamanho do déficit do INSS em um determinado ano fiscal”, lembrou o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sócio da RC Consultores. Para ele, a cobrança de débitos passados pode ajudar a estabelecer uma nova disciplina de pagamento das contribuições.
Dívida previdenciária
R$ 490 bilhões
em dívidas ativas
R$ 160 bilhões
passíveis de recuperação
40 mil
devedores acima de R$ 15 milhões (60%)
5 bilhões
de devedores atualmente
Fonte: PGFN/Ministério da Economia
Para acelerar a tramitação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou a criação de uma comissão especial para analisar os trâmites da reforma da Previdência. Será escolhido um relator, obrigatoriamente membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e o colegiado terá nove integrantes. “É uma condição para dar celeridade. Assim, a gente pode se inteirar da tramitação do projeto antes de ele chegar efetivamente no Senado. E a comissão terá abertura para começar o diálogo com a Câmara”, afirmou, em entrevista coletiva. Para ficar em pé de igualdade, serão escolhidos participantes entre todos os blocos parlamentares da casa legislativa, uma ideia “para que todos os senadores se sintam contemplados”. O relator da comissão especial deverá ser automaticamente nomeado relator da PEC da Previdência no Senado. “A pessoa escolhida estará inteirada sobre tudo e, como falei, isso vai trazer celeridade ao processo.”