Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu o prosseguimento da investigação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), em primeira instância.
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Ministro do Turismo de Bolsonaro pode responder por dois crimesEx-assessor do ministro do Turismo Marcelo Álvaro é exonerado da AssembleiaEm busca de foro no Supremo, ministro do Turismo já defendeu o fim da regaliaMPF apura suposto caixa dois em campanha comandada por ministro do TurismoMinistro do Turismo recorre para que investigação sobre 'laranjas' vá ao SupremoPF abre inquérito para investigar laranjas ligadas a ministro do TurismoFux nega foro e investigação sobre ministro do Turismo e 'laranjas' fica em MinasEm um parecer de apenas quatro páginas, Raquel Dodge destacou que o caso não se enquadra no novo entendimento do foro privilegiado. Em maio do ano passado, o STF restringiu o alcance do foro para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.
"Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018", destacou Raquel Dodge.
"Assim, não subsiste o foro por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal para este caso, afastando-se, consequentemente, a atribuição da Procuradora-Geral da República para atuar no feito", completou a procuradora. O relator da reclamação apresentada por Álvaro Antônio é o ministro Luiz Fux..