Ao decidir a questão, Fux disse que o caso não está relacionado com o cargo do ministro e deve seguir na primeira instância. Marcelo foi eleito para o cargo de deputado federal em outubro do ano passado, mas está licenciado do mandato.
“Presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, disse Fux.
No ano passado, o STF firmou o entendimento de que, em relação aos parlamentares, só são de responsabilidade da Corte os casos que investiguem supostos atos ilícitos cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função.
Atualmente, a Polícia Federal investiga denúncia de que o PSL repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”, em especial mulheres, em diferentes estados.
No Twitter, o ministro afirmou que a distribuição do Fundo Partidário em Minas Gerais seguiu “rigorosamente o que determina a lei” e que o jornal “deturpa os fatos e traz denúncias vazias”.
Procurado pela Agência Brasil, o ministro reafirmou, por intermédio de sua assessoria, que a decisão de recorrer ao STF foi de seus advogados. Marcelo Álvaro Antônio disse que mantém a confiança na Justiça e a convicção de que o processo, independentemente do foro, vai comprovar que as denúncias são infundadas.