Brasília – A bancada do DEM, legenda do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não deve aceitar as mudanças previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência no benefício assistencial (de Prestação Continuada, BPC) para “idosos miseráveis” e na aposentadoria rural. Parte dos deputados se reuniu nessa terça-feira (27).

Segundo o líder Elmar Nascimento (BA), essas questões ficaram praticamente fechadas. Nascimento afirmou ainda que o DEM deve querer debater outros pontos da reforma, como aposentadorias de professores e o regime de capitalização. Ele destacou que o partido, no entanto, defende a reforma. Hoje, o BPC é pago a partir dos 65 anos, mas com a proposta passa a 60 anos.

O valor atual é de um salário mínimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do salário mínimo somente para quem tiver 70 anos. É preciso estar em condição de miserabilidade. Na reforma, o governo propôs idade mínima de 60 anos para homens e mulheres na aposentadoria rural. Pela regra em vigor, a idade mínima para homens é de 60 e para mulheres, de 55.

“Temos convicção da necessidade e da urgência dessa reforma”, disse. A proposta de reforma antecipa o benefício para idosos pobres, mas também reduz os valores iniciais pagos.

A questão dos professores deve ser outro problema para o governo. Com uma bancada de 38 deputados, o PR anunciou ontem que não vai aceitar qualquer mudança em relação à previdência dos professores, nem da rede pública nem da privada. “Nossa posição é de apoio total ao magistério do nosso país”, afirmou o líder do partido na Câmara, deputado José Rocha (PR-BA). Ele disse que a posição do partido foi definida depois de reunião da bancada. Ele não entrou em detalhes sobre como parlamentares vão se comportar em relação aos demais pontos da reforma.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo está mostrando o texto da reforma, tirando dúvidas e recebendo sugestões. Ele ressaltou, porém, que os parlamentares devem “manter a espinha dorsal” da proposta durante a tramitação no Congresso. Essa “espinha dorsal” contempla a orientação de “quem ganha mais paga mais”, que norteia a elevação das alíquotas previdenciárias para maiores salários e redução da contribuição cobrada de quem ganha menos; o combate a privilégios; e a redução das fraudes.

“Modificações que porventura gerem impacto fiscal (na economia esperada com a reforma) devem ser feitas com transparência”, afirmou o secretário, que participou do tradicional almoço de terça-feira promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo Marinho, o governo espera que qualquer eventual mudança que afete o impacto da proposta seja compensada no próprio texto.

O secretário não detalhou quais pontos foram os principais alvos de dúvidas dos parlamentares da frente, mas destacou que o governo optou pela igualdade na idade mínima de aposentadoria rural para homens e mulheres (60 anos) a exemplo do que foi proposto nas demais aposentadorias especiais (professores e policiais). “O governo fez a sua parte, agora cabe ao Congresso”, disse. O secretário disse ainda que governo e parlamentares têm consciência da situação delicada das contas. Sobre a aposentadoria rural, o secretário informou que há irregularidades no cadastro que elevam o déficit, mas que o governo já está combatendo isso com as medidas antifraude da MP 871.

 

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