O governador Romeu Zema escolheu o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Romeu Donizete Rufino – conhecido pela forte ligação com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – para ocupar cargo no conselho de administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Rufino teve participação na medida do governo petista que levou a um tarifaço nas contas de luz dos consumidores em 2015.
O nome é um dos cinco indicados pelo governo de Minas que serão submetidos a votação no próximo 25 de março em assembleia extraordinária dos acionistas.O Executivo tem 51% das ações da Cemig, com direito a voto.
Rufino foi diretor geral da Aneel entre maio de 2013 e agosto de 2018 e atuou como um dos conselheiros mais próximos de Dilma na formulação da Medida Provisória 579/2012, que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica e causou prejuízos de mais de R$ 100 bilhões ao setor.
A medida, anunciada pela ex-presidente Dilma como uma forma de reduzir em 20% as contas de luz dos brasileiros, levou o caos ao setor elétrico e jogou no colo do consumidor a conta pelas indenizações oferecidas às empresas de geração e transmissão de energia que participaram da medida.
Como resultado, o governo provocou alta de cerca de 50% nas contas de luz em 2015. Em fevereiro de 2017, a Aneel anunciou que os consumidores teriam de arcar com um rombo de R$ 62,2 bilhões para pagar as indenizações às companhias energéticas.
Em entrevista ao Estado de São Paulo, quando deixou a Aneel depois de 21 anos trabalhando na agência, em agosto de 2018, Rufino disse ter orgulho de ter o reconhecimento profissional por parte de Dilma.
Jetons de R$ 25,5 mil
Além de Rufino, o governo Zema indicou como conselheiros o funcionário de carreira do Banco do Brasil José Reinaldo Magalhães, o sócio-fundador do Banco BTG Pactual e diretor e sócio responsável pelos setores elétrico e de saneamento no Sell Side Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira, o advogado Cláudio Araújo Pinho e o ex-presidente da Alpargatas, dos chinelos Havaianas, Márcio Utsch.A Cemig tem um conselho administrativo com nove cadeiras. Além dos cinco indicados do governo, tem participação representantes dos empregados e sócios minoritários. A análise será da substituição dos indicados pelo governo.
Cada conselheiro tem direito a uma remuneração de até R$ 25,5 mil por mês, valor fixado em assembleia ordinária em abril de 2018, sendo que 80% deste valor são garantidos e o restante depende da presença efetiva em reuniões, caso elas ocorram.
Mudança no estatuto e incorporações
Os nove suplentes têm vencimento de R$ 16.462,72, mas, segundo a proposta que será votada na mesma assembleia de 25 de março, os cargos podem deixar de existir.Na reunião, além dos nomes dos conselheiros indicados, serão avaliadas possíveis mudanças como a reformulação do estatuto da Cemig, que prevê a extinção dos suplentes e do cargo de vice-presidente para gerar economia.
Também está incluída a proposta de incorporação da RME e da LEPSA, que são empresas com participação na Light, pela Cemig.
Serão destituídos dos cargos os atuais conselheiros indicados pelo antigo governo Adézio Lima, Marco Antonio Castello Branco, Bernardo Alvarenga, Marco Aurélio Crocco e Luiz Guilherme Piva.
Governo atribui indicação a 'acionistas'
Em nota, o governo de Minas disse que “inicialmente os integrantes de conselhos estatais são indicados pelos seus diversos acionistas” e “portanto, não é uma prerrogativa do governo”.
A informação de que os cinco nomes foram indicados pelo acionista controlador da Cemig, que é o governo de Minas, com 51% das ações, consta do documento de convocação da assembleia extraordinária para a eleição dos conselheiros. Também segundo o estatuto atual da Cemig, “em qualquer hipótese a maioria dos membros deverá ser eleita pelo acionista controlador da companhia”.
Ainda em nota, o governo mineiro disse que “as indicações a serem feitas, quando definidas, serão comunicadas com transparência e levando-se em conta critérios técnicos – reiterando o compromisso do Governo de reduzir gastos públicos e de acabar com os chamados “cabides de emprego”, com objetivo de dar mais eficiência à administração estadual”.