Sem descobrir causas, MP arquiva inquérito sobre morte de Eduardo Campos

O Ministério Público Federal arquivou, no último dia 19, o inquérito policial que apurava o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos, em agosto de 2014. Apesar das perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave e definir os responsáveis por eventuais crimes cometidos.

Na época, Campos era candidato à Presidência da República e cumpria agenda de campanha viajando do Rio de Janeiro para o Guarujá (SP) quando o avião, um modelo 560XL da fabricante Cessna Aircraft, caiu.

Segundo o MPF, a inoperância e a ausência de equipamentos na cabine de comando foram os principais motivos para impossibilitar a resolução do caso. O gravador de vozes, que poderia registrar diálogos ocorridos no momento do acidente e ajudar a esclarecer uma eventual falha mecânica ou humana, não estava funcionando. O dispositivo, obrigatório em aeronaves daquele tipo, havia realizado a última gravação em janeiro de 2013 - mais de um ano antes do desastre, de acordo com o órgão.

Outro empecilho apontado pelo MPF foi a falta de gravador de dados de voo. Atualmente, a instalação do equipamento não é exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em aviões de pequeno porte, como o que levava o ex-governador.

"Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é provável que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos instantes e que acabou por determinar sua queda", declarou em nota o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso.

De acordo com o documento de arquivamento, quatro hipóteses podem ser consideradas entre as prováveis causas da queda do avião: colisão com um elemento externo, desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de profundor.

A apuração concluiu que tais suspeitas não são necessariamente excludentes e podem ter ocorrido até de forma combinada. Mas as hipóteses indicadas não puderam ser comprovadas ou ter sua probabilidade quantificada.

Ao promover o arquivamento, o procurador explicou que, para que houvesse a responsabilização penal, era preciso a exata definição dos responsáveis, não bastando indícios genéricos de autoria e materialidade.

"Verificando-se que as perícias e diligências realizadas concluíram que a causa do acidente poderia ser uma dentre as diversas arroladas no relatório policial, não sendo possível, entretanto, definir qual delas foi capaz, por si só, de ceifar a vida dos tripulantes da aeronave, o arquivamento é medida que se impõe".

Com o objetivo de prevenir outros desastres aéreos e evitar que tais falhas dificultem novamente a investigação de acidentes que possam ocorrer, o MPF recomendou à Anac mudanças na fiscalização e no registro de dados dos aviões. O órgão pediu que a Anac fiscalize a manutenção e o funcionamento regular do gravador de vozes e reavalie a falta de obrigatoriedade do gravador de dados em aeronaves de pequeno porte.

Ainda na tentativa de evitar empecilhos na solução de futuros acidentes, o procurador expediu recomendações à Base Aérea de Santos (SP) e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) para que "adotem melhores práticas para viabilizar investigações policiais mais céleres e efetivas em eventuais futuros acidentes aéreos".