Deputados da base do governador Romeu Zema (NOVO) tomaram as dores de prefeitos mineiros na manhã desta quarta-feira (27) e fizeram um alerta: se ele não atender às reivindicações dos municípios, pode ter dificuldades de aprovar as propostas que enviar à Assembleia Legislativa.
As falas foram em resposta às críticas dos prefeitos em audiência na ALMG, na qual o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) Julvan Lacerda (MDB) acusou Zema de promover um “confisco” maior do que o do ex-governador Fernando Pimentel (PT).
Na reunião, os prefeitos cobraram de Zema a revogação de um decreto de Pimentel que criou uma comissão para controlar o fluxo de caixa do estado. Na avaliação de parte dos municípios, foi por causa desta norma que os repasses de IPVA e ICMS passaram a ser retidos pelo estado. Zema anunciou a deputados estaduais e federais que vai revogar a regra mas até o momento isso não foi feito.
Além do decreto, segundo o presidente da AMM Julvan Lacerda, o novo governador continua devendo R$ 1 bilhão às prefeituras. “Exigimos a regularização dos repasses e o pagamento do confisco de janeiro, tendo em vista que foi o maior até agora. O Pimentel confiscou R$ 6 bilhões em 24 meses e o Zema confiscou R$ 1 bilhão em apenas um mês”, disse.
O líder do bloco da base de Zema, deputado Gustavo Valadares (PSDB), reforçou a cobrança dos prefeitos e disse que o governador terá de dar uma solução. “Estamos chamando a atenção do governo de que não dá para ficar contra os prefeitos, o governo tem se resolver e colocar em dia essa conta e manter as obrigações com os municípios em dia. Senão vai contaminar a ainda desmobilizada base na Assembleia”, disse.
Em nota, a Secretaria da Fazenda estadual informa que, neste ano de 2019, entre 1º de janeiro e 26 de fevereiro, o governo de Minas Gerais repassou R$ 4,230 bilhões referentes à cota-parte de ICMS, IPVA e FUNDEB destinada aos municípios mineiros.
Ainda segundo a secretaria, em relação aos valores não repassados pela gestão anterior, um acordo entre o governo estadual e a Associação Mineira de Municípios está em processo de elaboração. Neste acordo, mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, será definido um cronograma de pagamento dos repasses.
Quanto ao Decreto 47.296, que institui o comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro e que está em vigor desde 27 de novembro de 2017, a atual gestão diz que pretende revogá-lo após haver o acordo sobre o pagamento do passivo deixado pelo governo anterior.