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Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, que vai impor uma cota maior de sacrifícios aos brasileiros, o deputado federal mineiro Bonifácio de Andrada (PSDB) vai garantir uma aposentadoria de quase R$ 50 mil por mês.

Ele já assegurou o recebimento de R$ 33.763 pela atuação na Câmara dos Deputados e requereu ao Instituto de Previdência do Legislativo (Iplemg) nesta semana os R$ 14.469,85 que tem direito pela atuação na Assembleia Legislativa mineira. Os R$ 48.232,85 superam o teto do funcionalismo público, de R$ 39,2 mil, que é o salário pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bonifácio Andrada deixou a Câmara dos Deputados depois de 40 anos de mandato. O ex-parlamentar, de 89 anos, também atuou por 16 anos na Assembleia. No ano passado, passou a cadeira de deputado federal em Brasília para o filho Lafayette Andrada. Também conseguiu eleger o neto Doorgal Andrada, que era vereador em Belo Horizonte, deputado estadual.

Como entrou antes de 1999 no Legislativo, Bonifácio se aposentará no Iplemg com a regra antiga, que exigia 28 anos de contribuição para pagar o teto de R$ 25 mil aos deputados estaduais mineiros. Com isso, o valor será proporcionalmente maior que o dos que entraram depois, que passaram a ter a exigência de 35 anos para ganhar o teto.

Andrada afirmou que tomou providências para garantir o que a lei lhe permite. “Tenho uma aposentadoria pequena na Assembleia e uma normal na Câmara dos Deputados. Você é contra a aposentadoria? É a lei que está em vigor”, disse.

Questionado sobre a aposentadoria ser diferente da maioria dos brasileiros, o ex-deputado disse que não participou de nenhuma discussão e que está seguindo “o que vai acontecer com todos os deputados”.

Um dos mais antigos parlamentares mineiros, Andrada é reitor na Universidade Unipac, com sede em Barbacena, e professor de direito constitucional e ciência política. Aposentado do Parlamento, disse que vai “continuar mexendo com universidade”, que chamou de “uma atividade mais intelectualizada”.

Mais aposentados Ainda enquadrados em lei anterior, outros 11 ex-deputados estaduais de Minas Gerais já garantiram aposentadoria especial pelo Instituto de Previdência do Legislativo (Iplemg) a partir de 1º de fevereiro deste ano, conforme atos publicados ontem no Diário Legislativo. Como Bonifácio Andrada deu entrada no último dia 26, a documentação dele será avaliada e o ato de concessão do benefício deve ser publicado nos próximos dias.

Os benefícios variam de acordo com o tempo de contribuição do parlamentar, chegando a R$ 25.322,25 para dois deles. Foram 10 novas aposentadorias e dois restabelecimentos do benefício que estava suspenso porque os ex-deputados Adelmo Leão (PT) e Bonifácio Mourão (PSDB) haviam voltado a exercer mandatos na Assembleia.

Os ex-deputados Dilzon Melo (PTB) e Adelmo Leão (PT), respectivamente de 75 e 70 anos, não completaram os 35 anos de contribuição exigidos pelo Iplemg para a aposentadoria integral, mas vão receber o valor máximo por terem ingressado na Assembleia antes de 1999, quando a lei passou a exigir tal tempo.

Além deles, o ex-deputado Dinis Pinheiro (SD), que foi presidente da Assembleia, se enquadra na regra antiga, mas não chegou aos 28 anos de contribuição exigidos por ela. Vai receber, portanto, R$ 14.469,85 pelos 20 anos de vinculação.

Os deputados do MDB Ivair Nogueira e Vanderlei Miranda, que também foram derrotados nas urnas, entraram na lista dos novos aposentados. Pela contribuição, Ivair Nogueira tem um benefício adquirido de R$ 17,3 mil. Já Vanderlei Miranda, que somou dois anos como vereador ao tempo de mandato na Assembleia, garantiu uma renda de R$ 8.681,91.

Os ex-deputados federais Marcus Pestana (PSDB), Luiz Fernando Faria (PP) e Tenente Lúcio (PR), que exerceram mandatos na Assembleia, também se aposentaram pelo Iplemg.

Segundo os atos assinados, Pestana e Tenente Lúcio conseguiram R$ 8.681,91pelos 12 anos de contribuição e Luiz Fernando Faria R$ 15.916,84 pelos 22 anos pagos.

A ex-deputada estadual e ex-deputada federal Jô Moraes (PCdoB), que concorreu a vice-governadora na chapa do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e perdeu, também garantiu uma aposentadoria de R$ 11,5 mil, com os 16 anos de contribuição ao Iplemg.

O menor valor concedido foi a Anselmo José Domingos (PTC), que, com 8 anos de contribuição ao Iplemg, garantiu R$ 5.787,94 aos 59 de idade.

Como o Estado de Minas mostrou em janeiro, os deputados estaduais que ingressaram na Assembleia depois de a Lei Complementar 140, de 2016 entrar em vigor são vinculados ao regime geral, cujo valor máximo do benefício é de R$ 5.839,45, segundo o valor definido para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para 2019.

Estão nesta situação 32 novos deputados, além da deputada estadual Marília Campos (PT), que informou ter se desligado do Iplemg e se vinculado à nova aposentadoria por convicção. Ela foi autora de um dos projetos de lei que levaram à aprovação da regra que acabou com a aposentadoria especial dos deputados.

 

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