Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que 12 das 25 comissões permanentes da Casa devem ser instaladas na semana que vem. A partir de segunda-feira, os partidos começam a indicar os presidentes de seus respectivos colegiados, segundo Maia. “Espero que na quarta-feira a gente consiga instalar pelo menos a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) e as principais comissões da Casa”, disse. Em relação à Comissão de Tributação e Finança (CFT), ele disse que ainda não há definição, mas que a tendência é que fique com o MDB.

A instalação da CCJ é importante para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da previdência, que já está no Congresso desde o mês passado. A proposta precisa antes ter o aval da CCJ, que vai analisar se a PEC respeita os princípios constitucionais, para depois seguir para a comissão especial que analisará o teor do texto e fará eventuais mudanças. Maia comentou também  sobre a necessidade de o projeto da reforma da Previdência dos militares ser enviado para a Câmara para que a PEC da Nova Previdência seja avaliada pelos deputados “com mais conforto”. “Um pedido dos principais partidos que é que os dois tramitem de forma conjunta”, disse.

Em relação às alterações que estão sendo pedidas por parlamentares e até ministros para a proposta do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Maia afirmou que “tudo o que gera dificuldade na comunicação é melhor não ser tratado”. Para ele, este ponto que trata sobre benefícios assistenciais a idosos de baixa renda é “razoável”, mas que não está sendo esse o entendimento da sociedade e dos partidos. “Essa falta de compreensão está gerando uma oportunidade daqueles que vão ser de fato atingidos pela reforma de usar o BPC como pano principal para dizer que a reforma prejudica a população mais pobre, o que não é verdade”, disse. “Temos que ter cuidado para não incluir algo que é nulo do ponto de vista fiscal e, do ponto de vista político, pode ser mortal para a reforma”, concluiu.

ESFORÇO O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), afirmou que o governo precisa evitar as polêmicas para se debruçar sobre sua principal pauta econômica, a reforma da Previdência. “As polêmicas contaminam o ambiente de um debate que se mostra difícil e alvo de muita distorção. O ideal é a mobilização das redes e das ruas para um tema central, mostrando disposição para o debate e a articulação política”, diz Nascimento.

Nesta semana de carnaval, Bolsonaro foi criticado, até mesmo por apoiadores, por ter publicado em sua conta no Twitter um vídeo considerado pornográfico. O episódio irritou parlamentares que cobram mais envolvimento do presidente na defesa da reforma da Previdência. Para Nascimento, a instalação na Câmara da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, após uma longa disputa entre os partidos para definir espaços na sua composição, é uma demonstração de um processo “cujo desfecho positivo depende do compromisso de todos”. A CCJ é o ponto inicial da tramitação da reforma da Previdência no Congresso. A comissão analisará se a proposta do governo é constitucional. Após a aprovação no colegiado, a reforma será debatida por uma comissão especial.

 

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