Passado o carnaval, o governador Romeu Zema (Novo) terá agora de redobrar a articulação para votar a reforma administrativa enviada à Assembleia com algumas barreiras a mais: os 10 vetos a propostas aprovadas no Legislativo no ano passado passam a trancar a pauta. Os primeiros projetos de lei de sua gestão só devem ser votados no início de abril, segundo a previsão dos próprios aliados, que cobram mais empenho do chefe do Executivo na interlocução com a Casa e mais rapidez na nomeação de apadrinhados políticos.
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Governo de Minas abre debate com deputados sobre reforma administrativa e recebe críticasKalil deve vetar parte da reforma administrativa Reforma administrativa em Nova Lima é para evitar demissões, diz líder de PenidoDeputados propõem mudar reforma para 'ajudar' Zema em promessas de campanha'Um ou outro pode estar insatisfeito, isso é natural', diz secretário sobre críticas de deputados a governo ZemaPara acalmar os deputados, que cobram mais transparência do governo sobre a reforma, o Executivo programou reuniões técnicas com os deputados para a semana que vem. Já a partir de 18 de março, a Assembleia deve fazer grande audiência pública sobre os textos enviados pelo governador. Um deles, o que incorpora a Escola de Saúde Pública a uma subsecretaria, já tem posicionamento contrário da oposição. Outro questionamento na Casa, feito até pela base, é que muitos pontos do projeto de reforma são remetidos a decreto e, com isso, dariam uma espécie de cheque em branco ao governador.
Os relatores nas comissões para tratar dos 10 vetos enviados em janeiro à Casa ainda serão definidos e não há uma análise do que deve ser mantido ou derrubado. A maior parte das propostas foi vetada pelo governador sob alegação de impedimento por causa da crise financeira. O líder do bloco governista, Gustavo Valadares (PSDB), admite que os vetos vão atrapalhar uma votação mais rápida das mudanças administrativas. “Atrapalha, porque se não tivesse já poderíamos resolver o problema da reforma na primeira quinzena”, disse.
Outra dificuldade, segundo Valadares, é que Zema ainda não cuidou da interlocução com os deputados estaduais.
O líder do bloco de oposição, deputado André Quintão (PT), adiantou que o grupo é contra a incorporação da Escola de Saúde Pública a uma subsecretaria por considerar que não vai haver nenhuma economia e que a mudança vai contra a agilidade e a efetividade da instituição. “É um órgão que realiza um excepcional trabalho de formação e capacitação, com mais de 70 anos, e que vai ficar com uma ação mais morosa. Como ficou demonstrado em audiência pública, não justifica a mudança”, disse.
DECRETOS
Já em relação ao projeto que traz o restante da reforma, Quintão disse que alguns pontos ainda precisam ser melhor explicados ou modificados. “Tem muita coisa que remete a decreto. Na área de assistência social, por exemplo, a existência das diretorias regionais está prevista mas o número será por decreto”, disse.
Sobre a remissão a decretos, o líder do bloco Gustavo Valadares disse que “existem ponderações, inclusive da oposição, pertinentes e que precisam ser esclarecidas”.
O líder do governo, Luiz Humberto Carneiro (PSDB), disse acreditar que as reuniões com os deputados para esclarecer a reforma serão suficientes para resolver a situação. Mesmo assim, segundo ele, a reforma só deve ser votada no início de abril, porque será necessário um prazo para as audiências sobre o projeto e também porque os vetos estão trancando a pauta de plenário. “Estamos com uma programação de reuniões para a próxima semana para explicar a reforma e, dentro do governo, estamos propondo critérios para as nomeações das regionais e pedindo para acelerar esse processo”, disse.
"Existe hoje uma distância muito grande do chefe do Executivo com o Legislativo, o que é muito ruim para todos"
. Gustavo Valadares (PSDB), líder do bloco governista