O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda (MDB), deu nesta terça-feira (12) um ultimato ao governador Romeu Zema (NOVO): se o acordo com os municípios para pagar repasses de ICMS e IPVA retidos pelo estado não sair até sexta-feira, as prefeituras vão parar. Os prefeitos também prometem acionar o governador na Justiça com pedidos de intervenção federal e impeachment.
Desde o início do novo governo, os prefeitos tentam resolver a situação. Zema regularizou os repasses a partir de fevereiro, mas não pagou os cerca de R$ 1 bilhão que reteve em janeiro, mês de maior arrecadação para as prefeituras.
O impasse que está emperrando um acordo ocorre justamente porque, segundo a AMM, Zema quer incluir o valor retido pelo seu governo no acordo para pagar os prefeitos a partir do ano que vem, junto com R$ 6 bilhões que ficaram da gestão de Fernando Pimentel (PT).
“Ele quer começar a pagar tudo no ano que vem. O do Pimentel estamos dispostos a esperar, dar carência para colaborar com o estado, mas o que ele (Zema) confiscou temos que receber este ano. A arrecadação de janeiro e fevereiro é muito diferenciada, chega a dar quatro vezes mais. Ele pegou o mês melhor do ano e mordeu tudo”, disse.
Julvan Lacerda criticou a demora no acordo, que a princípio prevê o pagamento em 30 parcelas a partir do ano que vem. “Se até o fim dessa semana não fechar isso vamos com toda a força que tivermos, vamos parar Minas Gerais e vamos ao Supremo Tribunal Federal entrar com um pedido de intervenção federal, vamos representar na Procuradoria e entrar com um pedido de impeachment”, disse.
A relação de Zema com os prefeitos é conturbada desde o início de sua gestão. Em janeiro, um grupo de prefeitos foi à Cidade Administrativa e o governador acionou policiais militares para barrar a entrada deles. Na ocasião, o governador disse que iria revogar o decreto de Pimentel que criou o comitê que cuida do fluxo financeiro do estado, mas a norma até agora continua em vigor.
Em reunião na Assembleia, no mês passado, os prefeitos voltaram a subir o tom contra Zema e cobrar uma solução para o pagamento dos atrasados.
Acordo 'em elaboração'
Em nota, a Secretaria da Fazenda informou queo acordo entre o governo e a AMM está "em processo de elaboração" e que, nele, será definido o cronograma dos repasses. O acordo será mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas.
"Reiteramos que para promover o equilíbrio das contas públicas do Estado, o governo de Minas Gerais está se empenhando para implementar, com urgência, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, e também enviou para a Assembleia Legislativa a proposta de reforma administrativa que prevê uma economia aos cofres do Tesouro Estadual de cerca de R$ 1 bilhão em quatro anos, entre outras ações", diz.
Sobre o Decreto 47.296, que instituiu o comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro e que está em vigor desde 27 de novembro de 2017, "a atual gestão pretende revogá-lo após haver o acordo sobre o pagamento do passivo deixado pelo governo anterior".