O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, será chamado pelo Senado a dar esclarecimentos sobre a denúncia de que usou candidatas laranjas para desviar recursos eleitorais. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor aprovou o convite ao ministro, que não é obrigado a comparecer e poderá agendar quando comparecer. O autor do requerimento foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o pedido entrou em pauta por decisão do presidente do colegiado, Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
As apurações das denúncias de um esquema de candidatas laranjas do PSL de Minas, vinculadas ao deputado federal e ministro do Turismo do governo Jair Bolsonaro (PSL), se comprovadas, tipificam dois crimes: falsidade ideológica eleitoral, porque uma candidata teria obtido o registro eleitoral, sem que fosse candidata de fato; além do crime de apropriação indébita, já que os recursos públicos destinados à candidatura feminina teriam sido desviados indevidamente para favorecer outra campanha. As penas de reclusão para os crimes, variam, para o crime de falsidade ideológica, de um a quatro anos de reclusão e, no caso da apropriação indébita, de dois a seis anos.
A avaliação é do promotor eleitoral Fernando Ferreira Abreu, responsável pela apuração do caso no âmbito da Justiça Eleitoral. O caso foi distribuído a Fernando Ferreira Abreu pelo coordenador das promotorias eleitorais de Minas, Edson Rezende.O esquema de candidaturas femininas laranjas no PSL foi denunciado pelo jornal Folha de S.Paulo, segundo o qual, quatro candidatas a deputada estadual e federal do interior de Minas receberam R$ 279 mil da direção nacional do PSL —integrando a lista das 20 candidaturas que mais receberam recursos da sigla no país—não obstante tenham tido uma votação pífia, de cerca de 2.000 votos.
A Polícia Federal e Ministério Público investigam a suspeita de uso de candidaturas laranjas em Minas Gerais. Em depoimento, ao menos uma delas contou que recebeu do então candidato a deputado federal pedido para que devolvesse parte dos valores recebidos do fundo eleitoral.
Em seu depoimento aos órgãos de investigação, Cleuzeni Barbosa, que sentindo-se ameaçada e temerosa por ter denunciado está agora em Portugal, contou ter sido coagida por assessores de Álvaro Antônio a devolver recursos do fundo público de campanha sob a forma de contratação de uma gráfica, com a qual não havia feito serviço algum. Em diversas entrevistas à imprensa, ela declarou: “Eu fui candidata a deputada estadual, e fazia 'dobrada' com o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio, que é hoje o ministro do Turismo. E, no meio da caminhada da campanha, eu fui convidada por dois assessores do Marcelo Álvaro, que é o Raissander de Paula e o Robertinho Soares, para que eu transferisse dinheiro para uma gráfica com a qual eu não estava fazendo serviço algum", afirmou. "Eu achei aquilo muito estranho. De imediato, a gente detectou que tinha erro. Conversando com meu advogado, com meu contador, decidimos que não faríamos o jogo que eles haviam pedido que a gente fizesse, que eram as transferências."
Segundo Cleuzenir relatou, as mulheres foram usadas para, para por meio de subterfúgios, desviar os recursos destinados à cota de candidaturas femininas para o caixa da chapa do ministro, eleito o deputado mais votado por Minas Gerais. Em nota divulgada na terça-feira passada, Marcelo Álvaro Antônio declarou nunca ter orientado qualquer assessor ato ilícito e que, ao tomar conhecimento da denúncia, determinou que ela fosse apurada. Segundo ele, Cleuzenir teria sido chamada a prestar esclarecimentos, mas nunca apresentou qualquer indício que atestasse a veracidade das acusações.
Outras mulheres vieram a público denunciar terem sido usadas durante as eleições para desviar recursos. Em entrevista à Folha de S.Paulo, a candidata Zuleide Oliveira disse que se encontrou com Álvaro Antônio em seu escritório parlamentar, em Belo Horizonte, em 11 de setembro, na companhia do marido e de um amigo. Zuleide fez denúncia à Justiça eleitoral ainda em 19 de setembro, de que a sua candidatura estaria sendo usada para desviar recursos do partido, mas recebeu de volta apenas uma resposta protocolar. Segundo ela revelou, foi orientada pelo ministro, que também presidia o diretório estadual do PSL a assinar requerimento de solicitação da verba, endereçado ao então presidente nacional do partido, Gustavo Bebianno.
Marcelo Álvaro Antônio nega as acusações. Em nota oficial, a assessoria dele afirmou: "Em setembro, Marcelo Álvaro Antônio recebeu diversos pré-candidatos e eleitores na sede do PSL. Ele não se lembra ter se reunido especificamente com a sra, Zuleide. O ministro jamais ofereceu ou pediu a devolução de qualquer valor, seja do fundo eleitoral ou de qualquer outra fonte, à sra. Zuleide". Segundo a nota "as despesas do partido foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral na prestação de contas" e que "o partido respeitou a impugnação declarada pela Justiça Eleitoral da candidatura da sra. Zuleide." O ministro ainda acusa o jornal de fazer uma campanha difamatória. "A campanha político-partidária da Folha de S.Paulo contra o ministro Marcelo Álvaro Antônio, citado em mais de 100 matérias desde 04 de fevereiro, ultrapassou todos os limites do razoável. Ao julgar, condenar e atacar a honra do ministro, o jornal e os jornalistas agiram de forma leviana e, por isso, estão sendo processados", disse.