Brasília – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a reforma da Previdência deve ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até 27 ou 28 de março. A comissão será instalada hoje, e a proposta começará a tramitar. Se for aprovada, passa a ser analisada em uma comissão especial.
O presidente foi questionado sobre a liberação de emendas pelo governo em troca da aprovação da reforma e também de cargos. “Não estou sabendo sobre liberação de emendas. Há uma tramitação normal das emendas impositivas que é feita independentemente do governo, vai se criando um debate sobre algo que não existe”, disse.
Sobre o “banco de talentos”, ele afirmou que sempre foram feitas nomeações técnicas para o governo, embora, alguns possam “ter errado no nome”. Maia elogiou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que, apesar de ele nunca ter feito política, tem sido bom articulador. Para ele, o protagonismo da reforma é de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. “É importante que o governo assuma esse protagonismo”, disse. “Se eles não lideram esse processo, dificulta muito a tramitação e a votação da matéria na Câmara dos Deputados”, disse.
Maia afirmou que, sobre o pacto federativo, tem receio “de que alguns foquem num tema e esqueçam do outro”. “Fico preocupado porque para um governador desvincular o orçamento em seu estado, talvez resolva o problema nos quatro anos dele e ele possa abrir mão da Previdência”, disse. Para Maia, se o problema de curto prazo de alguns estados for solucionado, pode “tirar a vontade” de votar a Previdência. “Essa é minha preocupação. Agora, acho que pode tramitar junto e pode avançar”, disse.
Em relação à pressão dos servidores públicos, ele minimizou a questão. “Servidor público que sabe fazer conta vai defender reforma, porque, se não for assim, quem vai ficar sem receber salário são os servidores públicos. Assim já acontece em estados e municípios e assim vai acontecer no governo federal”, disse. Por fim, Maia disse que é preciso 350 votos para ter uma margem para votar a Previdência. O necessário para que a reforma seja aprovado em dois turnos no plenário são 308 votos em cada uma das vezes.
OPOSIÇÃO O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), afirmou que o partido atuará para derrubar a proposta de reforma da Previdência ainda na sua primeira fase de tramitação, a CCJ. “Não vamos aceitar a reforma da Previdência como ela está, não vamos fazer parte de nenhum movimento que retire direitos”, afirmou. “Entendemos que existe uma série de pontos que são inconstitucionais. Vamos trabalhar pela inadmissibilidade da reforma e vamos trabalhar para derrubar a proposta já na CCJ. Se for pela bancada do PT, essa proposta de PEC não deve nem ser recebida. Ela é claramente inconstitucional”, disse. O colegiado analisa a constitucionalidade dos projetos que serão analisados pelo Congresso e é o primeiro passo da reforma.
O PT indicará três titulares e três suplentes para a comissão. De acordo com Pimenta, o sentimento na Casa hoje é de que a proposta pode até passar pela CCJ e pela comissão especial, mas não tem chances de ser aprovada em plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis dentre os 513 deputados. “Eu acredito que é próximo a zero a chance do governo aprovar essa reforma da forma como ela veio. Ela é uma destruição da Previdência”, disse.
Pimenta afirmou ainda que a liberação de mais de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares impositivas nesta semana “não é um favor do governo”. Ele acusou Bolsonaro de estar promovendo também um “balcão de negociações” com a liberação de recursos para novos parlamentares e as nomeações para cargos de segundo e terceiro escalões.
“Emenda impositiva não é favor do governo mas o que está acontecendo é outra coisa. É um balcão de negociações, liberação de recursos para novos parlamentares, que evidentemente não tem a prerrogativa de ter emendas para esse ano. O balcão das nomeações, que durante a campanha eleitoral o candidato prometeu que não seria uma prática repetida, o que seria a velha política Mas o presidente disse tanta coisa na campanha eleitoral que ele não cumpre agora que não me surpreende”, disse.