Há cerca de 70 dias em Brasília, agora como ministro, o ex-juiz federal Sérgio Moro enfrenta certa resistência na aceitação do seu projeto anticrime e vê entre parlamentares o surgimento da ideia para o fim da unificação das áreas de Justiça e Segurança Pública.
Apesar disso, o ex-titular dos processos da maior operação de combate à corrupção do País afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo ter feito a escolha certa ao aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Seu argumento é que somente em Brasília é possível consolidar a onda de combate à corrupção iniciada pela Lava Jato por meio de políticas públicas.
Na semana em que o País assistiu à tragédia na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), o ministro disse também que eventos como esse aumentam a ansiedade e o desejo de acertar em políticas para a solução do problema da segurança pública.
Questionado sobre críticas que recebe, principalmente nas redes sociais, Moro afirmou que todos os órgãos da pasta têm independência para atuar. Defendeu ainda a indicação dos integrantes do Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf), que, segundo ele, nunca será utilizado para perseguir adversários políticos do governo. A seguir, a entrevista do ministro:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai ser separado? Por quê?
O Ministério da Justiça e o Ministério da Segurança Pública foram unificados no novo governo. No entanto, no Congresso há alguns parlamentares que apresentaram proposta de nova separação. Penso, com todo o respeito, que isso apenas enfraqueceria o combate à criminalidade, pois é necessário um ministério forte e na qual possam ser integrados os esforços das diferentes áreas envolvidas em Justiça e Segurança Pública. É importante, por exemplo, que Coaf e DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) responsáveis, respectivamente, pela inteligência contra a lavagem de dinheiro e pela cooperação jurídica internacional, tenham atuação integrada com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais. Separar e fragmentar os esforços não faz nenhum sentido.
O acúmulo de áreas e funções pode emperrar seu projeto? Ou vai em frente?
A reunião de diversos órgãos e secretarias encarregadas de setores específicos da segurança pública é essencial. Outro exemplo, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) tem uma atribuição importante - e que estamos fortalecendo - de gestão de bens sequestrados e confiscados do tráfico de drogas. O tráfico de drogas gera, infelizmente, muitos lucros, e confiscar o patrimônio do criminoso é uma estratégia importante para prevenir o tráfico. Atualmente, há 50 mil bens à disposição da União, entre eles, 314 aeronaves. Vamos agilizar a venda desses bens e os recursos poderão ser investidos na segurança pública ou em políticas de prevenção. Não faz nenhum sentido deixar essa atividade relevante separada de outros braços da segurança pública, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, como foi feito quando Justiça e Segurança eram separados. Mais uma vez, essa ideia de separar os ministérios desconhece a realidade atual na qual o Ministério da Justiça e da Segurança Pública está focado em reduzir a criminalidade e, para isso, precisa de todos os instrumentos disponíveis.
Passados os primeiros 70 dias de governo, o sr. está convencido de que fez a escolha acertada ao deixar a magistratura?
Sim, é preciso consolidar os avanços anticorrupção da Operação Lava Jato em políticas mais gerais, o que só pode ser feito em Brasília, concomitantemente com políticas de redução de crimes violentos e de enfrentamento do crime organizado.
Já acumula decepções?
Há eventos trágicos e perturbadores, como o havido nos assassinatos em Suzano (na escola Raul Brasil). Isso eleva a ansiedade e desejo de acertar o mais rapidamente possível as políticas necessárias de segurança.
Falemos sobre o Coaf. Há críticas sobre nomeações de conselheiros do conselho. Está em curso um aparelhamento do Coaf?
Não há qualquer aparelhamento. O Coaf tem uma reputação de ser um órgão eminentemente técnico e, assim, continuará sendo. Todos os conselheiros são pessoas altamente qualificadas e usualmente indicadas por seus órgãos de origem.
O Coaf, até o governo anterior, tinha apenas 37 funcionários. Esse cenário já foi alterado? Qual a meta de número de servidores no órgãos na sua gestão?
O Coaf, apesar da qualidade de seus serviços, estava um pouco negligenciado no final do governo anterior, provavelmente pelas próprias dificuldades com ajuste fiscal e recursos humanos. Ele foi transferido para o Ministério da Justiça exatamente para facilitar a integração com os órgãos de Justiça e Segurança Pública e para ser fortalecido. Atualmente, tem 54 funcionários e o número deve aumentar.
Qual a garantia de que o conselho terá independência para agir?
Todos os órgãos atuantes no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública têm por dever cumprir bem sua função. A independência técnica é pressuposto e garantia legal.
A mudança terá impacto no trabalho do Coaf em conjunto com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro?
Embora o Coaf seja um órgão de inteligência, e não de investigação, uma das inovações para fortalecer o órgão e o trabalho dele foi a de criar um setor dedicado especificamente a atender e auxiliar operações especiais de investigação.
Críticos temem que o Coaf poderá ser utilizado pelo governo para perseguir adversários políticos. Como o sr. responde a isso?
Não há nenhuma base concreta para este temor. As pessoas que convidei para ocupar os cargos de direção no Ministério da Justiça e Segurança Pública têm reputação ilibada e reconhecida competência técnica. Nem se eu quisesse - e não quero - aceitariam qualquer desvirtuamento de suas funções.