Brasília - O projeto de lei que define a reforma da Previdência para militares deve ser entregue ao Congresso amanhã. Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a proposta reestrutura a carreira da categoria e deve poupar cerca de R$ 90 bilhões em 10 anos.
O texto deve definir o aumento da contribuição previdenciária dos militares de 7,5% para 10,5%, bem como o tempo de serviço de 30 para 35 anos (para os novos integrantes). Além disso, passará a ser cobrado pedágio de 17% sobre o tempo restante para a aposentadoria dos militares.
Rogério Marinho afirmou que, antes de ser apresentado aos parlamentares, a proposta será submetida ao presidente Jair Bolsonaro pela manhã. “O presidente, com muita justiça, tem interesse de olhar o projeto antes que ele seja enviado definitivamente para a Câmara”, disse.
De acordo com o secretário, ontem ocorreu a terceira reunião desde sábado com integrantes do Ministério da Economia e de outros órgãos, como Casa Civil, a Presidência da República e as Forças Armadas, por meio do Ministério da Defesa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que não percebe resistência para a aprovação do projeto. “Os militares sabem fazer contas, são pessoas bem preparadas. Ou eles vão ajudar a fazer a reforma nas Forças Armadas ou também ficarão sem receber salário”, frisou, durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
Maia alertou ainda que, “se não fizer a reforma, o Brasil voltará aos tempos de hiperinflação”. “Teremos grande precatório na aposentadoria de todos, porque não haverá recursos para pagá-las”, completou. O texto que define as regras para a aposentadoria da classe militar é exigida pelos parlamentares como um pré-requisito para o início da tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma da Previdência na Casa.
‘POLÊMICAS DEMAIS’ Rodrigo Maia afirmou também que o governo cria “polêmicas demais” com a reforma da Previdência. Durante seminário no Rio de Janeiro, o parlamentar recomendou que o Executivo não insista em mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.
“Se do ponto de vista fiscal não tiver nenhum tipo de impacto, a melhor discussão é a não discussão desse tema. A gente tem essa discussão do BPC, que o governo fez uma confusão desnecessária no debate”, criticou. “Também há um debate sobre a aposentadoria rural. Parece injusto mexer nela e acho que, da forma como o governo está querendo mexer, também desnecessário.”
Maia defendeu o combate às fraudes que podem ocorrer no pagamento de trabalhadores rurais. “A gente não pode esquecer que mais de R$ 100 bilhões do déficit previdenciário no regime geral proveem da aposentadoria rural. A gente consegue ter sete milhões de moradores no campo e nove milhões de aposentados. É o Brasil”, disse.
O parlamentar reafirmou que a máquina pública ficará inviável caso não ocorra a reforma previdenciária. “Construímos, nos últimos 30 anos, um Estado inviável de continuar existindo. Ou a política reconstrói as despesas ou o divórcio da política com a sociedade será cada vez maior.”
Ele também criticou as aposentadorias com benefícios para cargos do funcionalismo.
“O servidor público tinha de entender que carreira de servidor público deveria ser, de fato, a carreira. Não deveria haver gratificação. Isso deveria ser para o setor privado”, frisou. “Como todo mundo recebe o teto, ou você garante função gratificada ou uma produtividade para que o servidor possa ser estimulado a continuar no serviço público. Daqui a três anos, não terá mais recurso para investimentos públicos. É um debate amargo, mas fundamental”, emendou.