Embora o governo calcule certa vantagem na votação da emenda constitucional da reforma da Previdência, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse ontem que o mais provável é que a comissão vote a admissibilidade da proposta em 3 de abril, e não mais no fim de março, como desejava o Palácio do Planalto.
Para especialistas, a mudança de data pode empurrar a análise em plenário para o segundo semestre, situação que o Executivo não deseja. Estrategistas do governo acreditam que o projeto tenha, ao menos, 20 votos a mais que os 308 necessários.
“Colocar uma data em abril, ainda que logo na primeira semana, demonstra que a votação vai atrasar. O problema é que (o presidente Jair) Bolsonaro não pode se dar o luxo de deixar a ideia enfraquecer”, afirma o professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Felippo Madeira.
Ele acredita que “ainda há muita negociação para ser feita” e diz que “aprovar a PEC será o diferencial no mandato” de Bolsonaro, eleito por 57 milhões de pessoas que querem, prioritariamente, mudanças na economia. Antes de chegar ao plenário, a PEC terá que passar por uma comissão especial, que discutirá o conteúdo da proposta.
Para minimizar o desgaste, Felipe Francischini conduziu ontem a primeira reunião na CCJ e recebeu alguns líderes partidários. O deputado não colocou na pauta da comissão o requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentado pela oposição, para explicar a proposta.
Tentando evitar conflitos, Francischini deu prazo para que a oposição negocie com o governo um entendimento sobre a convocação do ministro.
A ideia é mudar a convocação para convite, o que evitaria constrangimentos para Guedes. O presidente da CCJ disse acreditar no entendimento. “O interesse de todos nesse processo é o diálogo. Acho que não teremos problemas com isso”, disse. Caso o acordo não seja possível, Francischini afirmou que incluirá o requerimento na pauta da sessão de amanhã.
Líderes governistas querem transformar o pedido da oposição em convite porque, caso uma convocação seja aprovada, o ministro seria obrigado a comparecer ao colegiado, sob o risco de poder ser conduzido coercitivamente e punido por crime de responsabilidade. O requerimento de convocação foi apresentado na semana passada, quando o colegiado foi instalado, pelo líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Nomes
Felipe Francischini deve indicar o relator da reforma no colegiado ainda nesta semana, logo após o Congresso receber o projeto que muda a aposentadoria dos militares. “Farei na quarta-feira, dependendo do horário, ou na quinta”, afirmou. Ele ainda está avaliando nomes, mas já é certo que o relator não deve ser um deputado de primeiro mandato nem da oposição ou do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL. Caso haja atraso no envio da proposta dos militares, Francischini disse que conversará com os parlamentares para avaliar “o clima” e decidir como prosseguir.