Procuradoria diz ao TRF-2 que Pezão deve continuar preso

O Ministério Público Federal manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB), os irmãos César Augusto e Luís Fernando Craveiro de Amorim, sócios da High End Home Theater, e Marcelo Santos Amorim, o "Marcelinho", apontado como suposto "operador financeiro" do emedebista, "não devem ser beneficiados com a libertação provisória ou medidas alternativas à prisão".

Pezão e os outros citados estão presos desde novembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Boca de Lobo, investigação que atribui ao grupo corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para o MPF, esses crimes envolveram pagamentos de quase R$ 40 milhões em propinas para Pezão e outros acusados.

Os habeas corpus em nome deles serão julgados pela 1.ª Turma do TRF-2 nesta quarta-feira, 20. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria na 2.ª Região.

Em pareceres sobre os habeas corpus, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região (RJ/ES) pediu a manutenção das prisões preventivas de Pezão e dos outros, "de modo a garantir a aplicação da lei penal e para uma eventual soltura não afetar o curso do processo".

"A magnitude dos danos causados é uma prova do risco concreto de uma libertação para a ordem pública", sustenta a Procuradoria.

Pezão

O Ministério Público Federal alegou ao Tribunal que a prisão de Pezão "é necessária tanto pelos indícios objetivos dos crimes graves que praticou como pela natureza desses delitos". Os procuradores citam, ainda, "seu desrespeito a normas penais" - como na entrada de material para churrasco no Batalhão Especial Prisional (BEP), onde está preso, no Rio.

A manifestação do MPF também refuta a tese de suposta inexistência de contemporaneidade dos fatos - como ressaltou a Procuradoria, a jurisprudência do TRF-2 rechaçou a capacidade dessa tese de tornar menos graves os atos praticados.

"As gravíssimas condutas ilícitas reclamam a manutenção da prisão preventiva", alertam, em parecer do MPF na 2ª Região, os procuradores regionais da República Rogério Nascimento, Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini.

"Por ser temerária sua libertação, sob risco de reiteração das práticas delitivas e ocultação de bens e valores porventura ainda não alcançados por medidas constritivas, bem como evidente risco a efetividade da instrução processual penal em curso, a manutenção da prisão preventiva é medida adequada e ainda necessária ao fim de frear a atuação da organização criminosa."

High End

Para o MPF, os irmãos Amorim pertencem a núcleo liderado por Pezão na organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). "Há provas consideradas consistentes de que os diretores da High End pertenciam à organização e tinham papel relevante, sobretudo na lavagem de capitais", diz a Procuradoria.

"Eles instrumentalizaram o pagamento de propina, via 'prestação de serviços', e a livre circulação do dinheiro desviado dos cofres públicos, usando a estrutura da High End", anota o Ministério Público Federal em parecer.

'Marcelinho'

O réu Marcelo Santos Amorim, o "Marcelinho", marido da sobrinha por afinidade de Pezão, era pessoa de extrema confiança do ex-governador e foi até maio de 2018 o subsecretário-adjunto de Comunicação Social, na Secretaria da Casa Civil.

Para o MPF, "Marcelinho" manteve "relações ilícitas com empresários fornecedores de alimentação para o sistema prisional e unidades do Degase, além de outros membros do grupo em posição de poder até o fim de 2018".

Os procuradores assinalam que "a soltura de 'Marcelinho' também pode interferir na recuperação de bens adquiridos com os atos criminosos".

Operação Boca de Lobo

Deflagrada em novembro por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operação levou à denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o então governador Pezão e outros 14 investigados.

Propinas de quase R$ 40 milhões teriam sido desviadas de contratos com o governo pagos com recursos estaduais e federais, como o Programa de Aceleração do Crescimento.

Defesas

A reportagem tenta contato com as defesas de Pezão e dos outros citados. O espaço está aberto para as manifestações. O ex-governador tem negado enfaticamente envolvimento com esquemas de corrupção.