O pedido de abertura de uma CPI para apurar irregularidades no Poder Judiciário – chamada de CPI da Lava Toga – foi entregue ontem à Mesa Diretora do Senado e contou com apoio de 29 senadores, dois a mais do que o mínimo necessário para abertura de comissões parlamentares.
Questionado sobre a possibilidade de abertura da CPI, Toffoli afirmou que o assunto deve ser decidido pelo Legislativo.
Apesar de conseguir as assinaturas necessárias, a criação da CPI da Lava Toga depende de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), que se mostra contrário à comissão que poderia gerar um conflito entre os Poderes.
“Não vejo nesse momento uma CPI do Judiciário. Não vai fazer bem para o Brasil. Seria um conflito que criaríamos contra o regimento interno do Senado em momento decisivo da história do Brasil”, disse.
Ao protocolar o requerimento pela CPI, Alessandro Vieira cobrou responsabilidade dos senadores para apoiar o tema e negou que a comissão pode criar uma crise com o Judiciário. Ele afirmou que existe pressão de magistrados para que parlamentares retirassem suas assinaturas do pedido.
“A ameaça de uma crise institucional não se sustenta, o que tem são pessoas poderosas que estão incomodadas porque nunca foram tocadas por uma investigação antes”, afirmou Vieira.
Entre os senadores mineiros, apenas Carlos Viana (PSD) assinou o pedido de abertura da CPI da Lava Toga. Os senadores Antonio Anastasia (PSDB) e Rodrigo Pacheco (DEM) informaram ontem que aguardam um parecer da Mesa sobre o tema para definir se apoiam ou não a comissão. Davi Alcolumbre determinou que a consultoria do Senado faça uma análise sobre a legalidade de uma CPI envolvendo outro Poder da Republica.
“Toda sociedade é vítima”
O presidente do STF teve nesta terça-feira (19) seu último dia de agenda em Belo Horizonte e se encontrou com juízes do TRE-MG, do Tribunal de Justiça Militar e participou de almoço com o governador Romeu Zema e com o presidente da Assembleia de Minas, deputado Agostinho Patrus.
Em sua passagem, Toffoli foi recebido com protestos contra a decisão do Supremo que retirou da Justiça comum os crimes com ligações eleitorais, como o uso do caixa dois em campanhas.
O ministro garantiu que as decisões envolvendo políticos não correm risco de serem anuladas e descartou embate do STF com a operação Lava-Jato. “Não há crise. O Supremo mantém praticamente todos os casos que envolvem essas investigações (da Lava-Jato). Então nós temos dado todo o apoio às investigações. Aquelas decisões são tomadas e têm recursos cabíveis, sendo que a ampla maioria deles são mantidos”, afirmou Toffoli.
Sobre o inquérito aberto por iniciativa do próprio Supremo para apurar ataques ao tribunal, Toffoli afirmou que o STF tem recebido “inúmeras mensagens” denunciando fake news contra várias instituições do país.
“Toda a sociedade é vítima. Não há democracia livre sem imprensa livre e sem um Judiciário independente”, disse o ministro.