O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira, 19, que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a abertura de uma comissão para investigar suposto "ativismo judicial" em tribunais superiores. A chamada CPI da "Lava Toga" foi protocolada também nesta terça, no Senado. "É questão do Legislativo. É o Legislativo que vai decidir", disse Toffoli em Belo Horizonte, onde visita tribunais federais e estaduais - Toffoli também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O ministro não quis comentar sobre o inquérito que abriu no STF para investigar uma série de ofensas à Corte enviadas em correntes de WhatsApp, além de críticas postadas nas redes sociais por integrantes da Operação Lava Jato.
"A questão do inquérito está com o ministro Alexandre de Moraes. Ele é quem fala sobre o inquérito. A outra questão é que temos recebido, na central do cidadão do STF, inúmeras mensagens denunciando fake news contra toda a sociedade brasileira. Toda sociedade brasileira é vítima. Não há democracia livre, democracia sem imprensa livre e Judiciário independente".
Toffoli negou haver crise entre o Supremo e integrantes da Operação Lava Jato.
Em relação à decisão da semana passada no STF sobre julgamento de crimes relacionados à caixa 2 na Justiça Eleitoral, Toffoli afirmou que a medida não pode anular posicionamentos judiciais anteriores. "Isso não procede. Esses casos, de acordo com o juízo da aparência, são mantidas decisões já proferidas"..