A proposta de reforma foi apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), na tarde desta quarta-feira pelo chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PSL) e a equipe ministerial do governo. Estão previstas no texto remunerações adicionais para os militares, como adicional mensal de habilitação, disponibilidade e uma ajuda de custo para transferência da ativa para a reserva.
Apesar disso, há contrapartidas. Uma das principais mudanças é a universalização da contribuição dos militares ativos e inativos, que passará de 7,5% para 10,5%. Pensionistas, alunos de escolas de formação e cabos e soldados, que hoje não contribuem, passarão a contribuir esse mesmo percentual. No caso da contribuição sobre as pensões de viúvas e filhas dos militares, há um aumento gradual nessa taxa que passará a ser cobrada a partir de 2020. No próximo ano, a tarifa será de 8,5%, passando para 9,5%, e 2021, e para 10,50%, a partir de 2022.
Segundo a equipe econômica, haverá uma redução de 10% no efetivo das Forças Armadas na próxima década, assim que aprovado o projeto de lei no Congresso Nacional. Haveria, portanto, uma diminuição de 36 mil trabalhadores temporários e de carreira. Na proporção atual, há 55% de temporários e 45% de carreira.
Nas principais mudanças da reestruturação, o projeto de lei estabelece ajuda de custos em três possibilidades: habilitação, que trata da capacitação do profissional; disponibilidade militar, em que os trabalhadores poderão ser deslocados a qualquer momento e local para atuarem em defesa da Pátria; e ao ser encaminhado para a reserva, que é o ajuste da indenização para a transferência para a inatividade.
“Muito mais profunda”
Após entregar ao Congresso Nacional o projeto de lei que muda as regras de aposentadoria de militares, o presidente Jair Bolsonaro disse, na tarde desta quarta-feira (20/3), que a reforma dos militares é "muito mais profunda" que a do regime geral, "se somar o que já foi tirado dos militares" nos anos anteriores, por meio da MP 2.215, de 2001.
A medida provisória, assinada à época pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, retirou benefícios dos integrantes das Forças Armadas e é sempre alvo de críticas tanto do presidente quanto de outros militares.
"O que já foi tirado dos militares e somar com o que chegou aqui agora, vocês podem ter certeza de que é uma reforma muito mais profunda que a do regime geral. Esse é o apelo que faço a todos os senhores ao analisar esta proposta aqui. Levem em conta a que está lá atrás também. Eu sei que sou suspeito para falar, porque sou capitão do Exército. Tinha sim, como (o ministro da Economia) Paulo Guedes disse há pouco, um comportamento bem corporativista", afirmou Bolsonaro.
Ele pediu ainda que os parlamentares tivessem "compromisso" com o Brasil e pediu "celeridade sem atropelo" na análise de ambos os textos. O chefe de Estado disse ainda que espera que a tramitação dos projetos sejam concluídas "no máximo" no meio deste ano. Assim, o Congresso estará sinalizando que "o Brasil está mudando".
“Categoria especial”
Questionado sobre a diferença de tratamento da reforma para os militares e para a população civil, o ministro da Defesa disse que se trata de uma “categoria especial” e que “tratar os desiguais de forma desigual” não é desejável para o governo. O secretário-geral do Ministério da Defesa, Garnier Santos, afirmou que o projeto foi pensado “visando o interesse nacional” em duas frentes, a “econoômico-financeira” e a da “defesa nacional e da soberania”. “É preciso para o Brasil ter forças armadas capazes de assegurar o seu lugar”, apontou. Ele também reforçou que a proposta quer “reforçar a meritocracia” nas forças armadas e que “a sociedade brasileira não se arrependerá de apoiar esse trabalho”.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a economia prevista para a proposta de Previdência dos militares é de “quase R$ 100 bilhões” nos próximos dez anos. Ele afirma que, com a proposta, sente que o governo está “fazendo uma correção” e que servidores públicos civis tinham “privilégios” em comparação aos militares. “Jovens que ingressam no serviço público começavam com salário acima de R$ 20 mil e generais em fim de carreira recebiam menos do que isso”, disse. Guedes ressaltou ainda que o ministério da Economia não participou das decisões sobre a reestruturação da carreira dos militares e que isso “é uma tarefa deles”. “Nossa negociação foi em torno do regime”, finalizou.
O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, informou que o projeto e a reestruturação são uma “proteção social dos militares” e que não há “preceitos constitucionais” para a categoria. Além disso ele explica que o regime será determinado por quatro Projetos de Le e uma Medida Provisória. “Nós (militares) não temos uma relação de trabalho ‘patrão-empregado’, mas um juramento de compromisso com a nação brasileira”, justificou.
Pouco antes da divulgação oficial do texto, Hamilton Mourão afirmou que a proposta “atinge o grande objetivo” de acabar com déficit no sistema previdenciário para os militares. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, não respondeu perguntas da imprensa antes do anúncio e se dirigiu diretamente para o encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). O deputado, por sua vez, disse que uma comissão especial deve ser criada para analisar as mudanças na Previdência para os militares.
Reunião
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu na manhã desta quarta-feira com ministros e comandantes das Forças Armadas para discutir a proposta de previdência para os militares. A conversa durou cerca de três horas e ocorreu pouco depois de o chefe do Executivo desembarcar em Brasília, quando retornou da reunião realizada ontem com o presidente norte-americano, Donald Trump. De acordo com o governo, a proposta tramitará nas instâncias legislativas paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição que instaura o novo regime geral da Previdência no país.
Além de Bolsonaro, estavam presentes na reunião o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os secretários de governo do Gabinete de Segurança Institucional, Alberto Santos Cruz e general Augusto Heleno, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e o vice-presidente, Hamilton Mourão. Ainda participaram o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, os comandantes das Forças Armadas, Ilques Barbosa Júnior, da Marinha, Edson Leal Pujol, do Exército, Antonio Carlos Moretti Bermudez, da Aeronáutica e Raul Botelho, chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.
(Com informações do Correio Braziliense)