Brasília – O presidente Jair Bolsonaro e a equipe econômica cederam aos apelos dos militares de reestruturação da carreira para conseguir enviar uma proposta de reforma do sistema de aposentadorias das Forças Armadas nessa quarta-feira (20), no último dia do prazo prometido ao Congresso.
O projeto de lei complementar à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência prevê uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões nos primeiros 10 anos de vigência da proposta, ou seja, 1% dos R$ 1,1 trilhão de impacto fiscal previsto na reforma dos demais trabalhadores dos setores privado e público.
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Expectativa de economia líquida da reforma da previdência militar diminui em 90% com proposta de BolsonaroBolsonaro se reúne com cúpula militar para fechar Previdência da categoriaEspecialistas usam Twitter para criticar proposta de reforma para os militaresMarinho defende tratamento diferenciado aos militares na reforma da PrevidênciaBolsonaro participa no Chile de Cúpula Presidencial Sul-AmericanaCongresso apresenta objeções à Reforma da Previdência para militaresA reestruturação de carreiras dos militares vai gerar uma despesa de R$ 86,85 bilhões em 10 anos. Enquanto isso, as mudanças no sistema – que elevará as alíquotas de contribuição previdenciária de 7,5% para 10,5% até 2022, incluindo para pensionistas que não tinham desconto algum, mas não impôs a idade mínima de aposentadorias para os oficiais – devem implicar em uma redução de despesa de R$ 97,3 bilhões em uma década.
A diferença dessas duas medidas resultará no saldo líquido de R$ 10,45 bilhões até 2029. Essa economia líquida equivale a apenas 11,3% do estimado antes.
Ao apresentar o projeto dos militares ontem, o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tentou minimizar a redução na economia e disse que a proposta não está desidratada pelo aumento de despesa da União com militares. “Não é gordura, não é deficit, não é desidratação e não diminui a proposta da reforma. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, disse.
No entanto, a maior parte desse custo adicional de R$ 86,85 bilhões aos cofres públicos com a reestruturação das carreiras será com três gratificações: “uma nova e duas aperfeiçoadas que devem responder por mais da metade desse custo”, segundo o assessor especial do Ministério da Defesa, general Eduardo Garrido.
A mudança incluirá reajustes nos valores do soldo e nas ajudas de custo dos oficiais. Para justificar essa medida, os militares alegaram que não recebem reajustes desde 2001, quando ocorreu a última reestruturação da carreira.
No entanto, evitaram comentar que, durante o governo Michel Temer, o soldo dos oficiais teve um aumento de 27,5%. De acordo com os oficiais, o governo gasta, em média, R$ 81 bilhões por ano com a folha de pagamento dos militares e, com a proposta, esse custo teria implemento de cerca de 5%.
Salário mínimo
No projeto de lei enviado ao Congresso, o soldo de militares mais rasos, como aprendiz de marinheiro e de fuzileiro naval, terá um reajuste de 12,6%, passando de R$ 981 para R$ 1.105. Isso evitará que o valor líquido fique abaixo do salário mínimo, devido à cobrança dos 10,5% da contribuição previdenciária, que não existia antes.
No entanto, esse reajuste será maior do que o percentual que o soldado pagará para a Previdência. Já no caso de general, brigadeiro ou almirante, o soldo foi mantido em R$ 13.471 mil.
Ao serem questionados sobre o fato de os militares estarem cedendo muito menos que os servidores e os trabalhadores do setor privado na reforma da Previdência, as autoridades desconversaram. Garrido tentou justificar a reestruturação como uma espécie de compensação para a categoria, que não pode fazer greve e não tem direitos trabalhistas, como hora extra. Ele justificou que se as regras se igualassem, a União teria um gasto de, pelo menos, R$ 20,7 bilhões por ano com os militares. “A União já economiza muito conosco”, disse o general.
O general acredita ainda que a reestruturação será aceita pela sociedade. “Nós não queremos receber isso, porque perderíamos a nossa essência de ser das Forças Armadas. Mas podemos identificar uma série de direitos que não são aplicados para nós. Há uma espécie de contrato entre a sociedade e os militares, em que nós nos colocamos à disposição do Estado 24 horas por dia e fazemos o juramento de sacrifício da própria vida pela pátria”, afirmou.
Reação do mercado
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), recuou, pela segunda vez consecutiva, ontem, em meios à divulgação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência dos militares, o que colaborou para a realização de lucros, por parte dos investidores, após o índice alcançar, na segunda-feira, 18, a marca intradiária dos 100 mil pontos.
Também teve destaque, no dia, as falas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em torno do conflito comercial do país com a China. Com isso, o índice, encerrou o pregão em queda de 1,55%, aos 98.041 pontos. Nem mesmo a decisão do Federal Reserve (Fed, na sigla em inglês), que optou por manter os juros básicos da economia norte-americana entre 2,25% e 2,50%, aumentou o ímpeto ao risco por parte dos agentes econômicos..